Entenda o papel da Cemig nas bandeiras tarifárias na conta de luz

Companhia mineira não define aplicação, que é feita pela Aneel e válida para todos os consumidores do país

As bandeiras tarifárias que incidem nas contas de energia dos brasileiros são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas valem para todo o território nacional, sendo o mesmo valor aplicado para todos os consumidores no país. 

O gerente de Regulação e Tarifas da Cemig Distribuição, Giordano Bruno de Pinho Matos, explica que a empresa não define quando ocorre a cobrança de bandeiras na conta de energia. Segundo ele, o Sistema de Bandeiras Tarifárias existe desde 2015, e elas são adicionadas quando as condições de geração de energia elétrica são desfavoráveis, com maior acionamento de usinas termelétricas, que são bem mais caras. 

Excepcionalmente, desde 1/9/2021 passou a vigorar a nova bandeira, denominada “escassez hídrica”. Essa cobrança vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, de setembro de 2021 a abril deste ano, com exceção dos beneficiários da tarifa social.

A bandeira escassez hídrica foi criada por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para custear os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia. Com a decisão da CREG, a cobrança da bandeira escassez hídrica ficou estabelecida no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.  

Sistema de bandeiras

O valor das bandeiras é definido, anualmente, pela Aneel, no final do período de chuvas no país. Atualmente, existem quatro patamares: a bandeira verde, que não traz acréscimo no valor; a bandeira amarela, quando há condições menos favoráveis de geração de energia, com acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos;  a bandeira vermelha, que possui os patamares 1 e 2, com acréscimo de R$3,971 ou de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos. 

O sistema de geração e transmissão do Brasil é conectado por meio do Sistema Nacional Interligado (SIN). O país é dividido em quatro subsistemas na questão de geração: o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o subsistema Sul, o subsistema Nordeste e o subsistema Norte. As usinas de Minas Gerais estão, majoritariamente, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

Como o sistema brasileiro é interligado, a Aneel leva em consideração todos os subsistemas para definir a bandeira que vai vigorar no país. Lembrando que as bandeiras tarifárias indicam as condições hidrológicas para a produção de energia elétrica. Isto é, quanto mais térmicas são acionadas para atender a demanda da população, mais cara será a produção de energia. Isso se deve pelo fato de que as usinas térmicas utilizam combustíveis fósseis 

Situação dos reservatórios

“Em setembro do ano passado, os reservatórios da região Sudeste atingiram o menor nível histórico e, mesmo com o grande volume de chuvas, o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, registrado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no dia 11/1, foi de 33,56%“, explica o gerente Giordano de Pinho Matos.

Além disso, usinas com reservatórios de grande porte, fundamentais para o armazenamento de água durante o período seco, de maio a setembro, ainda permanecem com baixos volumes. A Usina Nova Ponte, no Triângulo, por exemplo, apresentava apenas 22,17% de armazenamento em 11/1, enquanto, na mesma data, o reservatório da Usina Emborcação, também no Triângulo, apresentava 26,56 de ocupação do seu volume útil.  

Conta de energia

A maior parte da conta de energia não fica com a distribuidora. Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (que são os custos de geração), pelo transporte (que são os custos de transmissão) e pela entrega (que são os custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos. Do valor cobrado na tarifa, 21,9% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13,8%), tributos pagos aos governos federal e estadual (28,2%), energia comprada (27,7%) e encargos de transmissão (8,4%). 

A Cemig mantém em seu site na internet um detalhamento das tarifas cobradas com a aplicação das bandeiras tarifárias, discriminadas por tipo de consumidor. Os valores faturados, incluindo impostos e encargos, também vêm discriminados na conta de luz.