Entidades criticam decisão que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos
Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou resolução como ilegal
Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF)
autorizou o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos que não
precisam de receita. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na
segunda-feira (17), e entrará em vigor em 30 dias.
O Conselho informou que o direito à prescrição de
medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos, respaldada pela Lei
Federal n° 13.021 de 2014. Segundo a entidade, a norma será vinculada ao
Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou
resolução como ilegal.
O mecanismo, aprovado neste ano, tem o objetivo de
assegurar que os profissionais atuem conforme a formação e especialização. Para
a farmacêutica Kelen Ferreira Guimarães, a decisão ajuda o paciente a obter um
diagnóstico, além do tratamento correto.
“O farmacêutico é um profissional capacitado para
fazer a anamnese do paciente, para poder ver o problema do cliente e, assim,
acabar ajudando”, disse Kelen.
Embora a resolução tenha benefícios, o Conselho
Federal de Medicina (CFM) classificou a resolução como ilegal e desprovida de
fundamento jurídico. Além disso, ressaltou que a prática pode colocar pacientes
em risco. A Associação Médica Brasileira (AMB) concorda.
De acordo com a instituição, apenas quando o processo
se conclui é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco, ressaltando
ser uma tarefa dos médicos. “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são
atos privativos de médicos, formados para tal”.
Fonte: Agência Minas e Patos Já/Foto: O Tempo