Equipe da Secretaria de Saúde de Lagoa Formosa apresenta Relatório Detalhado durante reunião ordinária na Câmara Municipal
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um importante instrumento de monitoramento e acompanhamento sobre a utilização dos recursos financeiros do município
Os vereadores de Lagoa Formosa
realizaram nesta terça-feira (25/2), a 3ª Reunião Ordinária do ano de 2026. O
encontro dos legisladores que é semanal foi marcado pela votação e análise de
vários Projetos de Leis encaminhados à Casa pelo executivo. A sessão foi
realizada no Plenário “Juquinha Souto”, localizado na Casa Legislativa
“Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30. Os trabalhos foram conduzidos
pelo presidente José Leal de Magalhães, auxiliado pelo vice Thiago José de
Andrade e pelo secretário Pedro Henrique Pereira Caixeta.
Antes da votação dos PLs, os
vereadores receberam a equipe da Secretaria de Saúde da cidade para
apresentação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2025. A Secretária
Aline Braga apresentou os resultados obtidos (veja a reunião na íntegra
abaixo).
De acordo com a Secretária de
Saúde, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um importante
instrumento de monitoramento e acompanhamento sobre a utilização dos recursos
financeiros do município, sobre a oferta de serviços e indicadores de saúde no
período nos quatro meses anteriores, neste caso em setembro, outubro, novembro
e dezembro de 2025. Ela ainda ressaltou que, uma das grandes preocupações é o
número de pessoas que marcam as consultas e não comparecem para receber
atendimentos.
Após a apresentação dos resultados feitos pela secretária, que também respondeu
aos comentários e perguntas dos vereadores, o presidente “Zé Leal” abriu espaço
para as comunicações, momento em que os parlamentares puderam se manifestar e
apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município, os vereadores
iniciaram a análise e votação dos projetos que estavam na pauta.
Entre os Projetos votados pelos
vereadores estava o PL 1679/2026, que institui o auxílio de deslocamento rural,
de natureza indenizatória, aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona
rural do município. A iniciativa fundamenta-se na necessidade de ressarcir as
despesas efetivamente suportadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no
exercício de suas atribuições, especialmente em razão dos deslocamentos
realizados tanto em áreas rurais quanto no trânsito recorrente entre o
perímetro urbano e rural.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA
Projeto de Lei 1678/2026, que
autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos
secretários municipais de Lagoa Formosa em atendimento ao disposto no artigo
7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal, aprovado em 1ª votação.
• Projeto de Lei 1679/2026, que
institui auxílio de deslocamento rural, de natureza indenizatória, aos agentes
comunitários de saúde que atuam na zona rural do município, aprovado em 2ª
votação;
• Projeto de Lei 1683/2026, que
institui o programa de recuperação fiscal – refis 2026, autoriza a concessão de
anistia de multa, remissão de juros, e dá outras providências para apresentação
e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de
pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1684/2026, que
autoriza a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências para
apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação,
para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1685/2026, que
autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras
providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça
e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e
de mérito;
• Emenda Aditiva Nº 01 ao
Projeto de Lei Complementar Nº 057/2026; aprovada em única votação.
• Projeto de Lei Complementar
057/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a instituir o “Programa Contribuinte
Premiado Lagoa Formosa (PCPLF)”; aprovado em 1ª votação.
