Famílias de baixa renda vão pagar menos pela energia elétrica
Projeto do Congresso Nacional para redução do pagamentos dessas famílias foi enviado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro
As famílias com menor renda e que estão
cadastradas em programas sociais vão pagar menos pela energia elétrica. Isso
porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o
Projeto de
Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa
de Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta já foi aprovada no Senado
Federal e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo, as concessionárias, as
permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia
elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente os integrantes do Cadastro
Único de programas sociais do governo federal na Tarifa Social de Energia
Elétrica. Para isso, o governo federal precisa manter o cadastro atualizado.
Conforme explicado na Lei 12.212/10,
a tarifa social de energia está destinada às famílias inscritas no Cadastro
Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Também têm direito às famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o
benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Fonte: