Fazenda disponibiliza guia de pagamento do IPVA e anuncia queda no valor da Taxa de Licenciamento
Emissão do documento de arrecadação pode ser feita no site da secretaria; TRLAV será de R$ 33,66
Foi
disponibilizado nesta segunda-feira (2/1) o serviço de emissão da guia para
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de
2023. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser gerado pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG),
bastando informar o número do Renavam do veículo. Para acessar diretamente, clique aqui.
Neste ano, assim como ocorreu em 2022, a escala de vencimentos do IPVA terá
início no mês de março, se encerrando em maio para quem optar por parcelar. A
medida foi mantida pelo Governo de Minas como forma de aliviar o peso das
obrigações dos contribuintes mineiros, que já têm outros compromissos para
serem honrados em janeiro.
Taxa de Licenciamento
Na mesma página da internet, é possível gerar o DAE de pagamento da Taxa de
Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que vence em 31/3. A
novidade é que o valor da taxa caiu para R$ 33,66. No ano passado, o valor
cobrado foi de R$ 135,95.
Tanto para o IPVA quanto para a TRLAV, a emissão da guia é opcional. O
contribuinte pode efetuar o pagamento diretamente nos agentes arrecadadores
(bancos autorizados), bastando informar o número do Renavam no caixa ou
terminal de autoatendimento. Alguns bancos também oferecem a opção de pagamento
pela internet e aplicativo para telefone celular.
Descontos
O contribuinte que optar por quitar o IPVA em cota única terá desconto de 3%.
Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à
Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” –, está mantido o desconto
adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. O benefício é
concedido automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria
de Fazenda. Tem direito a esse benefício somente os contribuintes que quitaram
em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois exercícios (2021 e
2022).
Por Agência Minas