Fazenda emite SMS para proprietários de veículos que ainda não pagaram o IPVA 2024
Proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2024 em Minas
Gerais começaram a receber um alerta por mensagem de texto de celular (SMS),
enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O objetivo é informar sobre o débito em aberto.
Portanto, a mensagem não contém links, código de barra ou QR Code
direcionando para sites ou boletos.
O texto a ser enviado é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam
pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e
protesto. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.”
Na primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas a 657 mil
proprietários. Aqueles que receberem o aviso, podem acessar o site da SEF, www.fazenda.mg.gov.br, clicar no menu IPVA e consultar o
débito.
Pagamento
No próprio site, é possível emitir o Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar via Pix. O valor informado já
estará com os encargos por atraso calculados, automaticamente.
O pagamento do imposto também pode ser efetuado diretamente nos
agentes arrecadadores credenciados, (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil,
Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o
número do Renavam do veículo.
Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir
a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander
(Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o Documento de
Arrecadação Estadual.
Balanço
Até o dia 31/3, da frota tributável de 11.320.299 veículos, o
montante de 4.094.073 estava com o IPVA em aberto, o que equivale a 36,17% do
total.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF,
Leônidas Marques, lembra que os proprietários que não quitarem o imposto
poderão ter o débito inscrito na dívida ativa do Estado, além de estarem
sujeitos a protesto cartorial, conforme informado no aviso de SMS.
“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o
IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
de 2024, emitido pela autoridade de trânsito do Estado. Circular sem o CRLV
sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB)”, afirma o superintendente.
Fonte: Agencia Minas