Fenamilho 2020: Sindicato Rural é denunciado pelo Procon no MPMG

Segundo o Ministério Público, o Procon pediu que o valor pago pelo passaporte em 2020 fosse atualizado com base na inflação, mas pedido foi negado. Sindicato Rural alega que segue legislação.

A Festa Nacional do Milho (FENAMILHO) não é realizada pelo Sindicato Rural de Patos de Minas por três edições consecutivas em virtude da pandemia da COVID-19.

Conforme apurado pelo Patos Notícias, o Sindicato Rural vendeu 2.693 passaportes para a Fenamilho 2020. Em 9 de março de 2022 se abriu cadastro para os consumidores pedirem o reembolso ou a conversão do valor pago em crédito para futuras festas.

O Sindicato Rural se comprometeu em reajustar os valores pagos com base na caderneta de poupança. No entanto, o Procon Municipal notou que tal índice não contemplaria a perda inflacionária dos últimos dois anos. A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento foi consultada e recomendou a aplicação do índice do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para correção dos valores.

Segundo documento, enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a correção pela poupança resultaria em 5,81% de atualização ao longo de 24 meses. Já o índice do TJMG traria uma recomposição de 17,88%, compatível com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por exemplo:

O coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho Nogueira, requereu ao Sindicato Rural que atualizasse o valor dos passaportes através do índice do TJMG, contudo a presidente, Jane Guimarães Campos Fonseca, negou o pedido e alegou, em ofício, que as leis federais (nº 14.046/2020 e 14.186/2021) não obrigam correção de valores e que o sindicato, de forma voluntária, optou por recompor pela caderneta de poupança.

Alegando a defensa dos consumidores, o Procon Municipal protocolou denúncia na 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público. O caso ainda em análise e está sujeito a implicações de recomendação ou de judicialização.

O Sindicato Rural foi procurado pelo Patos Notícias e informou que segue a legislação e que ainda não foi notificado pelo Ministério Público. Citou ainda que além da correção pela poupança também ofereceu a possibilidade do consumidor trocar o passaporte de 2020 por outro da edição de 2023, independente do valor. Leia a nota:

O Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, para o reembolso do Passaporte Fenamilho 2020, tomou como base a Lei 14.046/2020, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, sendo o processo desenvolvido sob as regras e condições pré-determinadas na mesma.

Todos os prazos, valores e condições estão conforme a lei, ampliando o benefício ofertado ao cliente Fenamilho, possibilitando que o uso do crédito fosse não só apenas como abatimento para que o consumidor completasse a compra de um novo passaporte, contemplasse também a troca integral do Passaporte Fenamilho 2020 no Passaporte Fenamilho 2023.

A diretoria não entende que há impasse uma vez que tem cumprido a lei de forma integral e até o momento não foi notificado pelo MP sobre tal fato.

Todas as informações estão disponíveis no site http://www.fenamilho.com.br

Cadastro para reembolso

O cadastro para o reembolso do passaporte da Fenamilho 2020 segue aberto até 6 de julho pelo site: fenamilho.com.br

Por Lélis Félix