FHEMIG suspende processo para terceirizar administração do HRAD

A fundação aguarda parecer da AGE sobre Ação Civil Pública do MPMG.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) suspendeu, na última terça-feira (22/11), a homologação do resultado da seleção pública e convocação de Organização Social (OS) para administrar o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) em Patos de Minas. A fundação aguarda parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em março de 2021, o MPMG, provocado pelo Conselho Estadual de Saúde, propôs uma Ação Civil Pública, contra a publicação do edital para a contratação de uma Organização Social para a descentralização do HRAD. Após decisão judicial, o processo de seleção teve andamento e a AGE, já no fim do mês, pediu a extinção da Ação Civil Pública.

Porém, o MPMG recorreu e pediu a extinção da liminar concedida, o que impede a celebração do contrato até uma decisão judicial. Os autos da Ação Civil Pública estão conclusos desde 18 de outubro de 2022, porém não houve nenhuma decisão.

A FHEMIG então resolveu suspender o processo de seleção e convocação da organização social até que presidência da fundação receba orientações da procuradoria.

Por Igor Nunes