FIEMG propõe a Zema isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica a atingidos por enchentes
Flávio Roscoe entrega documento ao governador com medidas que beneficiam consumidor residencial, industrial e comercial, baseadas em lei vigente no estado
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe,
entregou nesta sexta-feira (14), ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, uma
"Proposta de medidas emergenciais para recuperação econômica e social de
Minas Gerais, frente às chuvas", que sugere, especialmente, isenção total
das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores
residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado.
Elaborada pela Advocacia
Cível e Comercial da FIEMG, a nota técnico-jurídica ressalta que a Lei Estadual
23.797, de 20 de janeiro de 2021, dispõe sobre a concessão, por tempo
determinado, da isenção dessas tarifas a todos os consumidores afetados pelo
excesso de chuvas sobre Minas Gerais.
A proposta da FIEMG é que a
isenção seja aplicada por três meses subsequentes aos períodos em que o poder
público constatar a ocorrência de enchentes de grandes proporções no estado,
como as registradas nos últimos dias.
Com a anuência do governador
Romeu Zema, pondera a FIEMG, Copasa, Copanor e Cemig poderão conceder esse tipo
de isenção aos seus fornecedores residenciais, industriais e comerciais alvo de
prejuízos, de acordo com o que prevê o artigo 5º da Lei Estadual 23.797.
A FIEMG aguarda a aprovação
da proposta pelo governador, na expectativa de que essas medidas permitam aos
mineiros atingidos pelas enchentes um recomeço mais digno, diante das
adversidades que enfrentam.
Apoio a municípios
Nesta sexta-feira (14),
Flávio Roscoe e o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas
Alves, participaram de entrevista coletiva na qual foram anunciados detalhes de
como a FIEMG vai auxiliar municípios na solicitação de recursos federais para a
reparação dos danos causados pelas chuvas.