Gabinete do prefeito de Patos de Minas não pode funcionar na antiga casa de Olegário Maciel
O prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues havia comunicado à população da cidade na Sexta-Feira (04/01) que o seu gabinete seria instalado na antiga casa de Olegário Maciel, onde funciona o Museu e o Teatro Municipal Leão de Formosa, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da cidade. No mesmo dia os vereadores analisaram o caso da transferência e acabaram discordando da mudança efetuada pelo Executivo Municipal.
Segundo informações, os vereadores consideraram que a mudança poderia ser feita somente após a aprovação de um Projeto de Lei de desincorporação do imóvel, onde o mesmo é tombado pelo Patrimônio Histórico e foi restaurado para abrigar o Museu e o Teatro Municipal. Outo impecilho seria que o local é tombado pelo patrimônio Histórico e não pode sofrer as adequações necessárias para receber o chefe do executivo municipal.
A Casa de Olegário Maciel pertence à Prefeitura de Patos de Minas, sede do MuP ( Museu da Cidade de Patos de Minas), onde é o imóvel é tombado pelo Patrimônio Histórico e entrou em obras de restauração em 2009/2010 para abrigar exclusivamente o Museu Municipal. Diversos trabalhos foram desenvolvidos, como a pintura externa, recuperação de estragos, recuperação da fiação da casa e a manutenção das pinturas artísticas internas. Em janeiro de 2011, as atividades de visitação foram retomadas.
O projeto de recuperação foi um resultado de convênio com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), responsável por gerenciar os recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC), da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. O valor total do projeto foi orçado em aproximadamente R$ 1 milhão e de acordo com o presidente do Legislativo Patense, Otaviano Marques, o imóvel que foi construído em 1915, tem valor histórico.
No artigo 19 da Lei Orgânica do Município, estabelece que os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico arquitetônico ou artístico, somente poderão ser utilizados, mediante autorização do legislativo, assim a mudança teria que passar pela aprovação da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, Otaviano Marques, considerou que a mudança feita pelo prefeito foi um desrespeito com o Poder Legislativo e o próprio prefeito participou do projeto de restauração, quando era vereador, e sabia de que a mudança só poderia ser feita com o consentimento do Legislativo.
Diante dos fatos, Pedro Lucas voltou seu gabinete para a Cidade Administrativa na manhã desta Segunda-Feira (07/01) onde o atendimento já começou a ser feito.
Fonte: Letícia Teixeira/ Fotos:Arquivo