Governo de Minas anuncia pagamento de férias-prêmio dos servidores
Serão destinados R$ 701 milhões para o pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie a cerca de 25 mil servidores
O Governo
de Minas anunciou, nesta segunda-feira (16/8), a quitação do
passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões,
apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores.
"Definimos como vai ser o cronograma de pagamento das
férias-prêmio, benefício que foi extinto em 2004, mas que os servidores tinham
direito e deixaram de receber do governo passado", afirma o governador Romeu Zema. "Temos feito um governo de muito sacrifício;
pagamos as prefeituras, conseguimos colocar o salário em dia, aposentadorias
também. Agora, estamos quitando a dívida de quem tem as férias-prêmio a
receber. Ainda temos muito a fazer, mas, com honestidade e liderança, vamos
conseguir equilibrar as contas e colocar Minas de novo nos trilhos",
completa.
O critério para o pagamento será a ordem
cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor
devido integralmente em parcela única.
No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento,
de cerca de R$ 210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja,
aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.
Os demais servidores serão beneficiados em escalas
mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022.
Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente,
serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil
servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.
“O pagamento do passivo das férias-prêmio é resultado dos esforços
do Governo de Minas no sentido da melhora da arrecadação e também de uma
redução de despesas muito efetiva. Temos atuado desde o primeiro dia de gestão
nessas duas frentes, com uma economia ativa, uma arrecadação mais efetiva e uma
redução de 49% das despesas não obrigatórias. Dessa forma, viabilizamos também
o pagamento integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de
agosto”, assinala a secretária de
Estado de de Planejamento
e Gestão, Luísa Barreto.
De acordo com a secretária, com essas ações tem
sido possível equilibrar as contas e acertar os fluxos de pagamento, quitando
dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais,
além da perspectiva de firmar acordo com as prefeituras para quitar os repasses
de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.
Dívida herdada
O pagamento de férias-prêmio convertidas em
espécie foi paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões
em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as
contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em
2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo
dos anos de 2013 e 2014.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos
da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de
doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de
22/12/1998, estão recebendo normalmente.
Férias-prêmio
Os servidores estaduais têm direito a três meses
de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio
adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento
da aposentadoria.
O passivo que será quitado se refere a direitos
adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às
férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para
receber em espécie.
Fonte: Agência Minas