Governo de Minas e concessionária fixam prazos para entrega de melhorias nas estradas do Triângulo Mineiro
Conforme plano de ação, empresa terá até 31/5 para cumprir etapas previstas em cronograma, que inclui a recuperação de cerca de 250 quilômetros de extensão no trecho
O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), se reuniu, nesta
segunda-feira (22/4) com a EPR Triângulo para discutir as condições de
conservação das rodovias sob concessão no Triângulo Mineiro e estabelecer
prazos para as obras de melhorias no trecho. A reunião foi agendada por
solicitação do vice-governador Professor Mateus, na última sexta-feira (19/4).
De acordo com o plano de ação apresentado pela concessionária e
chancelado pelo Governo de Minas, a EPR Triângulo terá até 31/5 para cumprir
uma série de etapas previstas para execução. Dentro do cronograma, por exemplo,
a prioridade será a entrega totalmente recuperada do trecho de 120 quilômetros
da BR-365 (na ligação entre Uberlândia e Patrocínio).
De acordo com o vice-governador Professor Mateus, ‘as concessões
são um caminho importante’, e o Governo do Estado permanece ativo na cobrança
para que os contratos sejam cumpridos em sua integralidade, garantindo que as
estradas estejam ‘em pleno funcionamento e condições’.
“O compromisso que exigimos e que foi assumido é que, até 31/5,
vão estar revistos 100% dos mais de 600 quilômetros concedidos”, afirma. “Estão
incluídas trocas de revestimento, fresagem da área quase total dessas estradas
e também repavimentação de quase 100% de todo o perímetro da concessão”,
reforça.
No trecho de 120 quilômetros da BR-365, serão 20 equipes de
prontidão que atuando em fresagem, sinalização e outros reparos. O mesmo prazo
(até 30/4) vale para a restauração de 39 quilômetros de extensão da BR-452
(Uberlândia-Araxá), 59 quilômetros da MG-190, 16 quilômetros da LMG-782 (Nova
Ponte-Planura) e 15 quilômetros da MGC-462 (Patrocínio-Perdizes). A entrega das
demais extensões do trecho de concessão está programada para ser feita até o
final do mês de maio.
O contrato de concessão foi assinado pela empresa em novembro de
2022 e tem validade por 30 anos. No primeiro ano de concessão, cabe à empresa
realizar a manutenção das estradas, com limpeza de vegetação, correções no
pavimento, drenagem das vias, revitalização da sinalização, ampliando a
segurança viária em toda a extensão da malha concedida.
O contrato prevê um investimento de R$ 3,2 bilhões em
duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações
de pontes e viadutos. Essas intervenções devem ser iniciadas a partir do
terceiro ano de trabalho. Outros R$ 2,6 bilhões deverão ser investidos em
serviços operacionais aos usuários, que já estão em vigor.
A empresa disponibiliza serviços 24 horas, como socorro mecânico,
ambulâncias de resgate, caminhões para combate a incêndios, bases de apoio aos
usuários e um centro de controle operacional. Desde que iniciou a operação, a concessionária
já realizou mais de 17 mil atendimentos na região.
Processo licitatório da Concessão Triângulo
O processo licitatório do Contrato de Concessão nº 003/2022 (Lote
1 – Triângulo Mineiro) foi realizado de forma transparente, seguindo todos os
ritos legais, em especial aos princípios da isonomia e da competitividade,
objetivando a ampla concorrência e a seleção da melhor proposta para a
Administração Pública.
As regras do edital de licitação, que foram amplamente divulgadas,
determinavam que caberiam às licitantes apresentar três envelopes: 1) garantia
de proposta; 2) proposta econômica e 3) documentos de habilitação, no dia
3/8/2022. A regularidade do certame foi reconhecida pelo Ministério Público de Contas do
Estado de Minas Gerais.
O Governo de Minas afirma que eventuais questionamentos dos órgãos
de controle, inclusive na esfera judicial, são legítimos e serão prontamente
respondidos pelo Estado de Minas Gerais, de forma a demonstrar a lisura e a
transparência de seus processos licitatórios.
Fonte: Agência Minas