Grupo do MST recebe ordem judicial para deixar a fazenda EPAMIG na região de Sertãozinho em Patos de Minas
O grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que em Janeiro de 2015, com aproximadamente 80 famílias, ocupou a área rural em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, recebe ordem da justiça para que deixe a fazenda Sertãozinho da EPAMIG. As negociações tiveram início no mês de junho e a expectativa é que todos já tenham deixado o local até o dia 15 de Julho.
Eles alegam o mau uso da terra. O líder do grupo, Divino Martins dos Santos, disse que eles querem usar o local para realizar seus trabalhos de agricultura. A invasão de terra (como as promovidas pelo MST), é chamada pelo Direito como esbulho possessório. Ao contrário de algumas respostas e do pensamento comum das pessoas, invasão de terras não é crime. Não existe nenhuma figura criminal que puna a invasão de terras, entretanto, é um ilícito civil, previsto no Código Civil.
Cerca de 60 famílias, que vivem na terra atualmente, foram orientadas a retirar-se. Segundo informações de responsáveis da EPAMIG, aproximadamente R$ 3 milhões serão aplicados para as pesquisas de melhoramentos agrícolas e, por isso, a área deveria ser desapropriada. Caso o local não seja desocupado até o prazo previsto, a Polícia Militar poderá intervir no caso para a ordem judicial seja cumprida.
Fonte:Arquivos Patos 1
Fonte: Vanderlei Gontijo
