Idosos e pessoas com deficiência terão preferência para adquirir unidades habitacionais em Minas
Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou medidas que beneficiam pessoas com deficiência e idosos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
diversas proposições voltadas para a inclusão e o bem-estar de segmentos
vulneráveis da população. Um dos projetos em destaque foi o PL 14/23, de
autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), que visa garantir a reserva de 12%
das unidades habitacionais dos programas de financiamento de moradia popular
para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas.
O projeto, aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1 pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), estabelece que metade das
unidades reservadas destina-se especificamente a pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, enquanto a outra metade será destinada aos idosos. Para
ter direito à reserva, os beneficiários devem se cadastrar e atender aos
critérios estabelecidos pelos programas habitacionais em vigor.
Além da reserva de unidades habitacionais, o projeto original sofreu ajustes
para compatibilizar-se com normas já existentes, como a retirada de
dispositivos sobre instalação de elevadores e adaptação de pisos não térreos,
devido a questões financeiras, conforme consultado à Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).
A medida visa não apenas garantir moradia digna e acessível, mas também
promover a igualdade de oportunidades para um grupo frequentemente
marginalizado. Durante a sessão, diversos parlamentares destacaram a
importância de políticas públicas que assegurem a inclusão social e a qualidade
de vida desses cidadãos.
Fonte: redehoje