IPVA 2024 já pode ser pago; vencimentos começam em 15 de janeiro
Guia de arrecadação ou código para uso do Pix já podem ser emitidos no site da secretaria
O Governo de Minas,
por meio da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), liberou nesta
terça-feira (2/1) as opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) de 2024 via Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
ou Pix. A quitação pode ser feita, também, diretamente nos caixas ou no
autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam
do veículo.
Tanto
a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados,
exclusivamente, no site www.fazenda.mg.gov.br.
É importante ficar em alerta para os golpes praticados por meio de links
enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos,
muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de
Fazenda.
No
caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação
sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição
emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
A
escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1, para os
finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19/1,
com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem
desconto de 3%.
Neste
ano, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é de
11.201.920 de veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação a 2023,
o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente,
da depreciação do valor dos veículos usados.
Distribuição
Do
total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são
destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte:
Agência Minas