Justiça decide manter multa aplicada pelo Procon, Copasa pode recorrer
A ação movida na Justiça pela Copasa pedia a anulação da multa emitida pelo Procon Municipal no valor de R$ 1.042.576,65.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) recorreu na justiça
pedindo a anulação da multa aplicada pelo PROCON de Patos de Minas, porém, o
Juiz de direito, Dr. Tenório Silva Santos negou o recurso. Vale ressaltar que
foi uma decisão de primeira instância e dessa forma a Copasa deve buscar novos
recursos.
A ação movida na Justiça pela Copasa pedia a anulação da multa emitida pelo
Procon Municipal no valor de R$ 1.042.576,65. Na oportunidade também foi
realizado um pedido de tutela de urgência para suspensão da multa apurada em
processo administrativo por práticas lesivas ao consumidor.
Dr. Tenório, entendeu que a Copasa teve amplo direito de defesa e que o PROCON
possui a liberdade de ação administrativa para aplicação de multas em montante
entendido como razoável.
A multa foi aplicada pelo Procon de Patos de Minas no dia 13 de setembro de
2021, após alguns bairros da cidade ficar quatro dias sem abastecimento de
água. O jornalismo da Rádio Clube98, solicitou um posicionamento da Copasa,
segundo a empresa até o momento, não foi notificada, portanto, não irá se
manifestar sobre o caso.
Redação: Clube Notícia