Justiça permite continuidade do edital para terceirização do HRAD

No entanto, não poderá haver a celebração do contrato. A desembargadora reconheceu a tese do Ministério Público de que a mudança imediata poderia prejudicar o enfrentamento à pandemia

Notícias | Saúde

27 Maio, 2021

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Justiça permite continuidade do edital para terceirização do HRAD


Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta quinta-feira (27/05) o Extrato do Ato de Retomada dos Prazos do Edital FHEMIG Nº 01/2021, que tem por objetivo transferir a gestão do Hospital Regional Antônio Dias, para uma organização social.

O processo foi suspenso no dia 09 de abril, após o Ministério Público Estadual, impetrar ação na justiça de Minas Gerais, para derrubar o edital. A decisão saiu na manhã do dia 9 de abril, suspendendo através de medida liminar o referido edital.

Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso interposto pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) para que a FHEMIG continue os procedimentos da seleção pública.

O que é Organização Social?

A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

Confira o edital na íntegra.

Vanderlei Gontijo

vanderlei@patos1.com.br




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