Lagoa Formosa - Governo destina 243 mil para o piso salarial da enfermagem
A Prefeitura de Lagoa Formosa deverá realizar estudos para verificar a forma legal de fazer o pagamento
A Prefeitura de Lagoa Formosa vai receber R$ 243.613,00 para fazer o pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem que atuam em entidades ligadas ao SUS.
A portaria que autoriza os
repasses para estados e municípios foi publicada nessa quarta-feira (16). A
portaria nº 1.135/2023 contempla
os meses de maio, junho, julho e agosto.
Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma.
No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem
vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar
relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério.
Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público.
O pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado. Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário.
A Prefeitura de Lagoa Formosa deverá realizar estudos para verificar a
forma legal de fazer o pagamento do piso da enfermagem.