Lagoa Formosa irá receber 1 milhão de reais para o pagamento do piso da enfermagem
O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado
Lagoa Formosa receberá
R$ 1.094.038,68 do Governo Federal para garantir o pagamento do piso salarial
da enfermagem. O valor que será destinado ao município será pago em nove
parcelas de R$ 121.559,85. Os critérios para o repasse do recurso foram
definidos pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria 597 publicada no Diário
Oficial da União em 12 de maio deste ano. A informação foi divulgada pela
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do
assessor da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, Gilmar Machado.
Os valores dos repasses
variam conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Minas Gerais
receberá um total de R$ 158.254.199,98 que serão pagos em nove parcelas de R$
17.583.800,00.
“Estes recursos
demonstram o compromisso contínuo do Governo Federal em apoiar os profissionais
de enfermagem, que são vitais para o sistema de saúde do país. À medida que o
Brasil continua a enfrentar desafios de saúde, o investimento adequado nos
profissionais de saúde é essencial para garantir a prestação de cuidados de
alta qualidade a todos os cidadãos”, disse Gilmar Machado.
O Projeto de Lei nº
14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do
Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do
piso nacional dos trabalhadores da enfermagem foi sancionado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
A falta de orçamento
era o gargalo alegado pelos entes federados para não cumprirem o piso da
enfermagem. O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela
Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$
3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375). O piso vale
para trabalhadores dos setores público e privado.
O levantamento mais
recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de
2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450
mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Em relação às
parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60
mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras
são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que
chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
“Esperamos com a
implementação desta nova lei uma melhoria significativa nas condições de
trabalho dos profissionais de enfermagem, incentivando mais pessoas a entrarem
na profissão e, ao mesmo tempo, reconhecendo o trabalho valioso e inestimável
que esses profissionais prestam à comunidade”, disse Gilmar Machado.
PREFEITURA DE LAGOA
FORMOSA
O Secretario de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, Antônio Machado, disse que ainda não chegou informação oficial sobre esses recursos para pagamento do piso da enfermagem. Ele ressalta também que, assim que forem repassados os valores oriundos do governo federal, a administração municipal irá aplicar o dinheiro na saúde, no piso salarial da classe. “Vamos aguardar o comunicado oficial, ver o dinheiro na conta, para depois a gente poder falar sobre os pagamentos”, disse Antônio.
Foto - Ilustrativa