Lagoa Formosa realiza eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares da cidade

A cidade de Lagoa formosa realizou no último Domingo (03/03) eleição para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares. A votação foi realizada na Escola Municipal “Alzira Borges Souto” de 08h00 às 16h00. Ao final da eleição, foram totalizados 2.154 votos válidos (Nulos: 05 e Brancos: 10).

Fundado no município no ano de 1.994, ressaltando que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei 8069 de 13 de julho de 1.990. Para os novos conselheiros tutelares o mandato será de 01/04/13 à 10/01/16. A partir de outubro de 2015 a eleição será em âmbito nacional passando o mandato para 04 anos.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município,e reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior. Há controvérsia sobre isto. Havendo um entendimento majoritário de que o Município não pode acrescentar critérios aos pré-estabelecidos pelo legislador federal para candidatura a Conselheiro

.A posse dos novos Conselheiros Tutelares de Lagoa Formosa acontece no dia 1 de abril, onde os novos conselheiros e conselheiras estarão recebendo do Prefeito Municipal José Wilson de Amorim, e da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Dra. Sueli Brandão Soares Braga, o Termo de Exercício e Posse assinado. Dr. Paulo Henrique Delicole – Promotor de Justiça da Criança e Juventude também estará presente na posse.

Ficou assim o resultado dos eleitos para o Conselho Tutelar de Lagoa Formosa em

ordem de classificação:

1º lugar: Zilma Rodrigues do Carmo Ribeiro ® 316 votos;

2º lugar: Maria Terezinha de Lima ® 282 votos;

3º lugar: Iramaia Martins de Oliveira ® 279 votos;

4º lugar: Lourdes Andrezina de Lima Magalhães ® 275 votos;

5º lugar: Lucimar Nascimento Gonçalves ® 239 votos.

Fonte: Vanderlei Gontijo/Edmar Eustáquio