Legislativo patense reivindica ao prefeito vacinação de professores
Os vereadores de Patos de Minas enviaram na última semana o ofício
DALEG-CM nº 01/0105/2021, ao prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando
a inclusão dos profissionais da educação, das redes pública e privada, no Grupo
1 do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. Atualmente, os
profissionais da educação da rede pública e da rede privada, inclusive
integrantes da rede do Município de Patos de Minas, estão incluídos apenas no
Grupo 4 das prioridades elencadas pelo Plano Nacional de Imunização, ainda sem
data prevista para seu início.
A iniciativa foi encabeçada pelo membro da Comissão de Educação,
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) da Câmara Municipal de Patos de
Minas, vereador Daniel Amorim Gomes – professor Daniel e contou com a adesão de
todos os demais vereadores da Casa Legislativa.
Os vereadores manifestam ser inviável o restabelecimento das aulas no
modo presencial ou híbrido sem que seja considerada a possibilidade e a
efetivação de antecipar a imunização dos profissionais da educação. No ofício,
os parlamentares inclusive elencam os grupos que se enquadrariam na vacinação
prioritária dos profissionais da educação: “àqueles que exercem atividades de
docência e os que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluídas
os de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão,
orientação educacional e coordenação pedagógica, bem como o grupo de
profissionais de limpeza, alimentação, portaria e segurança, sejam eles
efetivos ou contratados”.
Além disso, os representantes do Legislativo Municipal salientam que a
Prefeitura goza de plena competência para determinar a medida, em vista do
julgamento da ADI nº 6341[3], pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a
competência concorrente dos entes da Federação para adoção de medidas de
enfrentamento do novo Coronavírus. “Por meio desta decisão, os Municípios
passaram a assumir responsabilidades para definição de regras locais de
isolamento, quarentena, interdição de locomoção, serviços públicos e atividades
essenciais e de circulação”, reforçam os vereadores.
Os vereadores de Patos de Minas também abordam sobre a expectativa da
população da cidade de Patos de Minas para efetivação e eficácia do Plano de
Imunização; reconhecem os esforços e iniciativas da secretária municipal da
Saúde diante do desafio que o estado de emergência gerou e das perdas diárias
de vidas durante a pandemia; e exprimem ser de conhecimento público que o
prefeito Luís Eduardo Falcão reafirmou o compromisso com a educação, bem como o
desejo de retorno às atividades presenciais.
Nesse sentido, os parlamentares consideram imprescindível um olhar
ampliado para que todo o sacrifício, investimento de verba pública e esforços
humanos não sejam em vão. “É necessário levar em consideração o caráter
emergencial da imunização de determinadas categorias profissionais que ficaram
relegadas a posições não prioritárias no Plano de Imunização”, endossam os
vereadores, que, ao final do ofício, reiteram ser “necessário que o Município
promova a inclusão dos Profissionais da Educação do Município de Patos de Minas
no Grupo 1 do Plano Municipal de Vacinação”.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Patos de Minas