Lei de Incentivo ao Esporte receberá inscrições até 15 de Setembro
Segue até 15 de Setembro o prazo para protocolização de projetos na Lei de Incentivo ao Esporte do Governo federal. Por meio dela, as empresas podem destinar até 1% do valor do Imposto de Renda e ainda acumular com investimentos proporcionados por outros dispositivos legais. O teto para pessoas físicas é de 6% do IR.
“Clubes, associações, fundações, governos, federações, ligas e demais entidades esportivas, profissionais ou amadoras, podem cadastrar os seus projetos, desde que preencham os requisitos legais”, explicou o deputado federal José Humberto Soares (PHS-MG), ao abordar o assunto em sua página no Facebook.
O parlamentar convocou os interessados em esporte a aproveitarem a oportunidade, informando sobre os benefícios para os patrocinadores – no caso, a renúncia fiscal. José Humberto também colocou o gabinete dele à disposição das entidades interessadas para orientação e apoio na elaboração das propostas.
Detalhes – O primeiro passo para inscrever o projeto é realizar o cadastro no portal do Ministério do Esporte e preencher os formulários disponibilizados. Depois, o proponente deverá anexar o formulário impresso com a documentação obrigatória e enviar para a pasta, no endereço: SEPN 511 Edifício Bittar II 3º andar, Brasília. No caso de remessa pelos Correios, deve-se enviar com AR.
As propostas deverão conter a descrição com justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e o plano de aplicação dos recursos. Os projetos enviados serão avaliados pela Comissão Técnica da lei.
Exemplos de projetos que podem ser atendidos:
- Reforma e/ou construção de campos, centros de treinamentos e acomodações.
- Seminários para atletas, professores, técnicos e praticantes.
- Treinamentos anuais de equipes da área olímpica.
- Custeio de participação em competições no exterior.
- Eventos esportivos como campeonatos, circuitos e provas.
- Escolinhas de esportes.
Fonte: Juliana Araújo