Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é sancionada
Medida prorroga validade de prescrições e pedidos de exame
O presidente Jair Bolsonaro sancionou
nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade
de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas.
O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da
mulher volta às condições normais, o que dura entre 45 e 60 dias. 
De acordo com o projeto, os documentos, a critério
do médico, podem se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do
puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários por meio
eletrônico.
O projeto foi aprovado no
Congresso Nacional no dia 27 de abril e será
publicado na edição de amanhã (20) do Diário Oficial da União.
A medida ainda estabelece que o sistema de saúde
deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à
internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), durante a emergência de
saúde pública decorrente da pandemia de covid-19, conforme recomendação da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do próprio Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil