Leilão de terceirização da BR 365 é suspenso após Justiça Federal atender pedido do Ministério Publico Federal
Durante reunião
da Amapar no dia 11/03, prefeitos da região anunciaram que o leilão do
Programa de Concessões de Rodovias que aconteceria nesta sexta-feira dia 18 de
março teria sido suspenso. Porém após alguns dias o leilão foi remarcado para o
mês de junho pelo Governo de Minas Gerais. Mas a Justiça Federal
concedeu uma liminar que foi movida
pelo Ministério Público Federal em forma de ação civil
pública impedindo a realização de concessão da BR 365 para a iniciativa
privada.
O leilão contemplaria o
trecho entre Uberlândia e Patrocínio. Com a suspensão a expectativa é que
melhores condições em relação ao projeto possam ser discutidas.
O Ministério Público Federal apontou vários questionamentos a
proposta de concessão da BR 365 apresentada pelo Governo do estado. O principal
deles é que a rodovia teria sido repassada de forma ao ilegal ao estado, já que
faz parte da Rede de Integração Nacional (RINTER). Além de existir uma
obrigação da Justiça para que o Governo Federal realize a duplicação
no trecho entre Patos de Minas e Uberlândia.
O Juiz José Humberto
Ferreira recusou os argumentos apresentados pelo DNIT e Governo do Estado,
concedendo a liminar suspendendo o leilão: “que seja concedida
suspensão liminar do ato lesivo impugnado, qual seja, a
doação de trechos de rodovias Federais, especificadamente da BR 365 e BR 459,
que provém ligações indispensáveis à segurança nacional, conforme
demonstrado, rodovias estas, por este motivo, fiscalizadas pela União
através da PRF; e também por haver manifestações contrárias do
réu DNIT à doação por entender, expressamente, que são
integrantes do RINTER e ainda pôr a BR 365 estar sob
pendência judicial”, informa a decisão.