Liminar da justiça suspende o reajuste de 25,23% nos salários dos vereadores de Patos de Minas
Reajuste foi aprovado pelo legislativo em maio de 2022.
Foi uma medida liminar, mas já considerada uma vitória por populares que
entraram na justiça contra o que consideram abusivo o reajuste aprovado pelos
próprios vereadores no inicio do mês de abril de 2022.
A decisão liminar expedida pelo juiz da 1º Vara Civil da Comarca de
Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani, suspendeu o reajuste salários dos
vereadores oriundos da Lei 8.249/2022. Antes, o subsídio pago a cada um dos 17
representantes do legislativo era de R$ 10.109,00 e que com o reajuste passou
para R$ 12.659,00 retroativos a janeiro de 2022.
Na justificativa, o magistrado alega que o projeto de lei que determinou
o reajuste, não especificou os impactos orçamentários e que a iniciativa par
revisão geral não foi respeitada e que os subsídios dos vereadores foram
alterados durante o mandato em flagrante ofensa ao principio da anterioridade.
A Ação Popular de Violação dos Princípios Administrativos com pedido de
tutela antecipada de urgência foi proposta pelos advogados Iracy Esteves
Mezzonato e Sérgio Sales Machado Júnior.
O jornalismo da Rádio Clube98 apurou que a Câmara Municipal ainda não
foi notificada da decisão da justiça.
Por Edvar Santos