Mães de crianças autistas da cidade de Lagoa Formosa criam associação para buscar inclusão e atendimento de qualidade
Nesta terça-feira (2/4) é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007.
Um grupo de mães da cidade de Lagoa Formosa criou recentemente uma
associação com o objetivo de buscar melhor qualidade de vida e atendimentos especializados para os filhos. No Brasil já existem várias leis de proteção aos
autistas, mas a maioria das pessoas não tem conhecimento delas. Nossa
reportagem conversou Aline Leal e Aline Fernandes, duas mães de autistas, que
falaram sobre o mês de abril, que é dedicado à conscientização do autismo
(vídeo).
As mães ressaltam também que, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
nº13.146/2015) representa um marco importante na ampliação dos direitos dos
autistas em diversas áreas, incluindo trabalho, saúde, educação e
infraestrutura.
A Lei exige que os municípios se adaptem para proporcionar
acessibilidade a essas pessoas, garantindo que as cidades sejam mais
inclusivas. Além disso, A LBI estabelece punições rigorosas para atos
descriminatórios e protege os direitos fundamentais das pessoas atípicas.
Entre os direitos autistas garantidos pelo estatuto estão:
- Suporte Escolar Gratuito
- Acessibilidade nos Transportes
- Acessibilidade online
- Prioridade no Imposto de Renda e Processos Judiciais
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)
Esse já é um direito dos autistas pela Lei nº 8742/93. Ele assegura o
recebimento de pelo menos 1 salário mínimo mensal para aqueles que comprovem
não ter condições financeiras para garantir seu sustento ou de suas famílias.
Para se qualificar ao Benefício Assistencial, é necessário comprovar o autismo
por meio de relatório médico e submeter-se á perícia médica realizada pelo
INSS.
OUTROS DIREITOS AUTISTAS IMPRESCINDÍVEIS
Existem inúmeros outros direitos autistas que também são muito
importantes para dar suporte legal a pessoas atípicas, veja alguns:
- Vaga especial de estacionamento
- Isenção de IPTU e IPTA
- Desconto na Conta de Luz
- Desconto em Passagens Aéreas
- Meia-entrada em eventos
- Redução da carga horária de trabalho de pais de autistas (concursados)
- Fila preferencial
-Professor apoio através de laudo médico, sem custo para o aluno.
Ainda, de acordo com Aline Fernandes e Aline Leal, desta terça-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, até o final do mês de abril, estarão sendo realizadas inúmeras ações na cidade de Lagoa Formosa com objetivo de levar informações à população, como forma de reduzir a discriminação e o preconceito contra as pessoas que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é dividido em três níveis, sendo leve, moderado e severo.
Para finalizar, as mães disseram que outro fator enfrentado pelos pais é em relação aos custos dos atendimentos, sendo que na cidade não possui tratamento para autismo. Com isso, é preciso deixar o domicílio para realizar qualquer tipo de procedimento. No caso de Lagoa Formosa, o local mais próximo para esse tipo de tratamento é em Patos de Minas.