Minha Casa Minha Vida 2024: saiba como se cadastrar online para moradia
As taxas de juros mais baixas são pagas mensalmente
O programa Minha Casa Minha Vida 2024, criado pelo
Governo Federal, é uma iniciativa significativa que busca fornecer habitação
digna para famílias de baixa renda em todo o Brasil.
As mudanças planejadas para o Minha Casa Minha Vida
2024 tornam o programa ainda mais atrativo para potenciais beneficiários. As
taxas de juros mais baixas são pagas mensalmente, aliviando a pressão sobre o
orçamento doméstico.
O estabelecimento de um teto de R$ 350 mil para os
imóveis incluídos no programa abre a porta para uma variedade mais ampla de
opções habitacionais, tornando-o relevante em áreas urbanas onde os preços dos
imóveis tendem a ser mais elevados.
Quem pode se inscrever no Minha Casa
Minha Vida 2024?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado
para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas
ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes
faixas de renda:
- Faixa
Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa
Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa
Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em
áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa
Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa
Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa
Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
O governo também informou que 50% das unidades do
programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. As moradias do Minha
Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no
nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
Como se inscrever online no Minha Casa
Minha Vida 2024?
O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel
pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de
renda em que a família está inserida.
- Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o
seguinte:
- As
famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode
ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após
a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela
Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do
sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
- Os
sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades
habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no
plano de moradias;
- Ao
ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada
sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de
compra e venda do imóvel;
- Após
a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de
financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos
dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
- A
família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum
integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de
imóvel residencial;
- A
família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do
governo municipal, estadual ou federal;
- A
família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com
recursos do FGTS;
- A
família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material
de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um
imóvel;
- Para
a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é
necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros
documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
- Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na
Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por
meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:
- A
família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A
contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora
participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e
direto com a Caixa;
- A
família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma
simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim
vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se
encaixa no orçamento familiar;
- Na
simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o
valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como
documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após
o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida
a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do
financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma
ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se
a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante
deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para
entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
- A
Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após
a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o
beneficiário precisa apresentar:
- Documentos
pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda
e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos
do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e
venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
- Documentos
do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção
aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial
descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART),
orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico
pela construção.