Ministério Público abre ação civil pública contra o município de Patos de Minas e o Prefeito Pedro Lucas

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra o município de Patos de Minas e o prefeito Pedro Lucas. A ação é referente ao lixão que durante meses poluiu uma área de preservação permanente, no final da Avenida Padre Almir. Embasada em laudos ambientais, realizados por engenheiros, que de acordo com o Promotor José Carlos Oliveira, existe a confirmação de que o ocorrido foi a instauração de um lixão a céu aberto, visa ressarcir os danos causados ao meio ambiente. “A intenção da ação, seria ao menos, indenizar a dignidade da população dos bairros vizinhos ao local, que durante meses, conviveu com mau cheiro, fumaça e animais peçonhentos oriundos do funcionamento inadequado de um lixão no Centro da cidade.”

Além da compensação dos prejuízos causados ao meio ambiente, o Ministério Público cobra na ação, a certeza de que a área de preservação ambiental não voltará a ser usada como descarte de entulho e lixo. Conforme o promotor José Carlos Oliveira, o intuito é punir o município por não ter feito o gerenciamento adequado dos resíduos. O pedido é para que o município seja condenado a pagar um valor arbitrado pelo Juiz, que deverá ser revertido ao fundo municipal de meio ambiente, para aplicação no próprio município em ações ambientais. Dentro de suas exigências está também, a recuperação do imóvel. O local está sendo usado para a criação de cavalos, mas para o Ministério Público a área terá que ser reflorestada. Para que isso seja viabilizado, a prefeitura terá que promover a vigilância na área, já que a intenção é de que o lugar seja transformado em área verde.

Uma Cópia da ação foi enviada para a Procuradoria de Justiça especializada em combate a crimes praticados por agentes públicos municipais, para que seja avaliada a responsabilidade penal do prefeito Pedro Lucas, por conta da poluição ambiental causada pela instalação do lixão no Centro de Patos de Minas.

Fonte: Patos Já

Fonte: Vanderlei Gontijo