Ministério Público acusa dois parlamentares e 14 ex-vereadores de Paracatu de improbidade administrativa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria
de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio
Público do Noroeste de Minas, propôs 23 Ações Civis Públicas (ACPs) por ato de
improbidade administrativa contra dois vereadores, 14 ex-vereadores, uma
advogada, três ex-assessores parlamentares, uma servidora da Câmara Municipal e
diversos empresários de Paracatu, município do Noroeste do Estado.
Parte do esquema de corrupção, teria sido descoberta a partir da operação
Templo de Ceres, deflagrada em 2016 na cidade de Paracatu com o objetivo de
apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas para recebimento indevido
da verba de gabinete. Com base na operação, foram instaurados quatro inquéritos
civis em que foram analisados 258 volumes de documentos e ouvidos testemunhas e
investigados.
De acordo com a investigação, os vereadores processados, com o intuito
de se apropriarem do dinheiro público, apresentavam notas fiscais falsas,
fornecidas por empresários locais, simulando gastos com locação e manutenção de
veículos, compra de combustível e lubrificantes, aquisição de serviços gráficos
e materiais de escritório, divulgação dos atos parlamentares e alimentação e
compra de gêneros alimentícios.
A ousadia deles, conforme as ACPs, teria chegado a tal ponto que não
acreditavam em qualquer fiscalização ou conferência dos gastos. Baseados nisso,
apresentavam notas de compra de gasolina para carros movidos à diesel ou de
vários abastecimentos completos de um mesmo veículo na mesma hora. Em outras,
constava a troca de uma mesma peça várias vezes ou a compra de peças
incompatíveis com o veículo indicado na nota. Há ainda gastos com publicidade
que não teriam ocorrido ou que teriam sido superfaturados, além de notas de refeições
com valor superior ao praticado pelo restaurante ou em quantidade muito além do
consumo, entre outras irregularidades.
De acordo com a investigação, com a apresentação das notas fiscais
falsas ou irregulares, os vereadores, com o apoio dos assessores processados,
causaram um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 3,5 milhões. Em razão
desses fatos, o MPMG pediu a condenação deles por improbidade administrativa e
enriquecimento ilícito.
Nas ACPs, os promotores de Justiça Mariana Duarte Leão e Nilo Virgílio
dos Guimarães Alvim afirmam que eles agiram contrários aos princípios de
administração pública, o que resultou em danos aos cofres públicos. Diante
disso, pediram a Justiça que os condene por danos morais coletivos frente à
lesão causada aos valores sociais, morais e éticos. Também pedem o
ressarcimento integral do dano e a fixação da multa civil em até duas vezes o
valor do prejuízo, o que pode representar a devolução de mais de R$ 11 milhões
aos cofres públicos, somando-se todas as Ações Civis Públicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada -
Ministério Público de Minas Gerais /Foto:
Arquivo Câmara Municipal de Paracatu