Ministério Público de Minas Gerais é o primeiro a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aderiu, nessa terça-feira
(11/05), ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Saúde (MS). O objetivo é otimizar o
aprimoramento das políticas públicas de saúde, melhorando a gestão e a
aplicação dos recursos públicos, garantindo maior transparência e eficiência
nas ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS). O MPMG é o primeiro
Ministério Público a aderir ao acordo que foi assinado durante a 7ª Sessão
Ordinária do CNMP, realizada na manhã desta terça-feira (11/05).
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério da Saúde simboliza a
conscientização do Ministério Público brasileiro. “Nossa adesão vem no sentido
de incorporar ao nosso plano geral de ação, as metas e objetivos desse
compromisso. O MPMG, mais uma vez, torna-se exemplo para os outros Ministérios
Públicos. Precisamos atuar de maneira informada, dialogada e resolutiva na
proteção do direito à saúde, com ênfase na tutela coletiva, superando o
trabalho fragmentado, a partir de demandas individuais e com forte
judicialização”, afirma.
O MPMG é o primeiro a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica e
integrá-lo ao seu Plano Geral de Atuação. De acordo com o coordenador do
CAO-Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, em 2021, o referido
plano tem o objetivo de promover ações articuladas em todas as comarcas de
Minas Gerais, respeitada a independência funcional, visando o fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde e, em especial, da Estratégia Saúde da Família.
“Diversos estudos têm mostrado o êxito da Estratégia Saúde da Família no
Brasil, ao longo dos anos. Nesse sentido, está provado seu inestimável valor
para a redução da mortalidade infantil, do adoecimento e das mortes por doenças
crônicas e para o aumento da expectativa de vida das pessoas”, enfatiza Luciano
Moreira.
Para a conselheira e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Sandra
Krieger, o resultado dessa integração entre instituições permitirá respostas
mais objetivas e rápidas do Ministério Público para a sociedade.
Segundo o secretário nacional de Atenção Primária, do Ministério da
Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, muitos gestores públicos tem medo de
gastar o dinheiro. “Essa cooperação técnica facilita a fiscalização e
orientação aos gestores. É muito importante a participação do Ministério
Público neste contexto para evitar o que chamamos de apagão das canetas, quando
os gestores tem medo de assinar os documentos necessários à continuidade da
prestação do serviço público de saúde. O MP vai auxiliar para o melhor uso do
dinheiro público e, assim, conseguirmos levar à saúde ao maior número de
pessoas”, afirma.
“Vamos atuar de forma integrada com o Ministério da Saúde, obtendo
informações e pareceres que permitam o trabalho esclarecido dos Promotores de
Justiça para contribuir com a efetividade das políticas públicas de atenção
primária à saúde” conclui Jarbas Soares.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Antônio Augusto Brandão de Aras,
presidente do CNMP. “Todos aqui ficamos esperançosos para que seja esse o
momento oportuno para que fortaleçamos o diálogo institucional entre o
Ministério Público brasileiro e as instituições de saúde, principalmente neste
momento tão importante que estamos vivendo, em relação à COVID-19” conclui.
Fonte e Foto: Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG)