Ministério Público instaura inquérito para apurar gastos do município de Patos de Minas com a passagem da tocha olímpica pela cidade

Depois da declaração do prefeito Pedro Lucas de que os gastos com a passagem da tocha olímpica pela cidade, ocorrida no último domingo ficaram em torno de R$ 300 mil, e que esta seria uma despesa necessária, o Ministério Público decidiu instaurar inquérito para apurar de que maneira o montante foi utilizado. A ação leva em conta que o prefeito havia informado anteriormente ao MP, que o município passa por sérios problemas financeiros, justificando a utilização de verba da iluminação púbica para o pagamento do 13º dos servidores.

O Promotor Paulo Cesar de Freitas, entende que diante da declaração de que o município de Patos de Minas, não dispõe de recursos nem mesmo para os compromissos mais rotineiros, os gastos com a passagem da tocha precisam ser explicados. Na ação a promotoria pede que seja apurado se as despesas com o evento estão autorizadas por lei, se contam com previsão orçamentária, ou se o emprego de recursos públicos para o custeio do evento privado está respaldado por convênio que garante a necessária contrapartida ao erário.

Além disso o Promotor pede ainda que sejam apuradas se as despesas assumidas pelo Município limitam-se ao estritamente necessário para a realização do evento, ou se há gastos exorbitantes, desnecessários e desarrazoados. Além disso, o Ministério Público quer saber se houve desvio de recursos, superfaturamento ou dispensa indevida de procedimento licitatório. Pede-se ainda para que seja também apurado se há favorecimento de servidores públicos, tais como a promoção pessoal, com violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Matéria: Odair Cardoso/Fonte: Patos já

Fonte: Vanderlei Gontijo