MPF faz fiscalização de obras na BR-354; serviço de recuperação atende a recomendação do órgão
A situação da rodovia é acompanhada no inquérito civil que apura a execução dos contratos administrativos referentes às obras de restauração e de manutenção da rodovia
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas (MG) foi informado
pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que a
recomendação ministerial foi cumprida dentro do prazo estipulado para o início
das obras de recuperação do pavimento da BR-354 e das obras de restauração e
manutenção referentes ao trecho da BR-354 entre os quilômetros 230 e 366, no
entroncamento da BR-262 até Patos de Minas (MG).
Em reunião promovida pelo MPF no dia 7 de maio de 2019, tanto o Dnit
quanto a empresa Pavidez Engenharia informaram que, por problemas técnicos do
projeto e do contrato, ainda não havia previsão para o início das obras de
recuperação da rodovia, apesar de o respectivo contrato administrativo estar
vigente e já com os recursos orçamentários destinados para as obras desde
janeiro deste ano.
A procuradora da República Polyana Jeha, diante das péssimas condições
do pavimento da rodovia e do grande aumento do número de acidentes, inclusive
com vítimas fatais, emitiu imediatamente uma recomendação para que o início das
obras, inclusive com a adequação do projeto e do contrato, ocorresse
impreterivelmente até 16 de agosto de 2019, antes do início do período chuvoso.
A Recomendação foi acatada pelo Dnit e pela empresa Pavidez Engenharia,
que informaram que o prazo fixado pelo MPF seria cumprido.
Em comunicado enviado ao MPF, o DNIT informou que, após a adequação do
projeto, foi assinado no dia 8 de agosto o termo aditivo com a alteração do contrato.
No dia 12 de agosto, alguns dias antes do fim do prazo fixado pelo MPF,
as obras de recuperação da rodovia tiveram início.
Acidentes – Segundo o MPF, a solução para resolver a péssima condição do
pavimento da BR-354 já se arrasta há cinco anos, sem que o Dnit tenha dado
qualquer solução a contento para o problema. A última reforma ocorreu em 2013.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou, em um relatório, que de 2017
a 2019 foram registrados 178 acidentes de trânsito com 31 vítimas, sendo nove
fatais só em 2019. Segundo o documento, boa parte desses acidentes estão
relacionadas com as condições da via, como aquaplanagem, defeitos na via e
acidentes em razão de derrapagem. Ainda segundo a Polícia Militar, sem a devida
manutenção o problema de afundamento da pista tem se agravado gradativamente,
chegando em alguns locais a atingir 10 centímetros de profundidade.
A situação da rodovia é acompanhada no inquérito civil que apura a
execução dos contratos administrativos referentes às obras de restauração e de
manutenção da rodovia. A BR-354 é a principal rota de acesso do Alto Paranaíba
para o Noroeste de Minas, fonte de escoamento da produção agrícola da região, e
a principal rota de ligação entre o Distrito Federal, a região do Sul de Minas
e outros estados da região Sudeste.
Fonte e foto: ASCOM MPF
