Município de Patos de Minas paga indenização milionária por desapropriação irregular do Parque do Mocambo
Após sucessivos recursos, o município perdeu em todas as instâncias, e o precatório com o valor atualizado foi emitido em 2022, com o débito judicial em R$ 53 milhões
A Prefeitura de Patos de
Minas ainda cumpre um acordo milionário referente à desapropriação irregular de
uma área pertencente ao Parque Municipal do Mocambo, realizada há mais de
quatro décadas. O caso, que se arrasta na Justiça desde 1999, resultou em uma
condenação definitiva que obriga o município a indenizar os antigos
proprietários do terreno, a Imobiliária Tupi, em um total aproximado de R$ 53
milhões.
A desapropriação, feita na
década de 1980 para a criação do parque, envolveu uma área de 15.804,15 metros
quadrados. Segundo laudos periciais, a Prefeitura tomou posse do terreno sem o
devido pagamento aos donos. Após sucessivos recursos, o município perdeu em
todas as instâncias, e o precatório com o valor atualizado foi emitido em 2022,
consolidando o débito judicial.
Com a condenação transitada
em julgado e sem alternativas na Justiça, o Executivo patense argumentou que o
pagamento integral da dívida comprometeria o orçamento e poderia prejudicar
serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por isso, foi
firmado um acordo para o parcelamento do valor até 2028.
Nos últimos anos, a
administração municipal tem reservado recursos anuais para amortizar a dívida.
Em 2023, foram pagos R$ 9,5 milhões; em 2024, o valor subiu para R$ 10,8
milhões; e neste ano de 2025, está previsto o pagamento de R$ 11,2 milhões.
Outras parcelas devem ser quitadas até 2028, quando o município espera encerrar
o compromisso financeiro.
A Prefeitura também estuda
alternativas para reduzir o impacto nos cofres públicos, como o uso de imóveis
próprios como forma de pagamento. O objetivo, segundo o Executivo, é preservar
o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços prestados à população,
garantindo ao mesmo tempo a reparação devida aos antigos proprietários da área.
Fonte: Clube Notícia