Município tem pedido favorável e deficientes físicos voltam andar com passe livre
O impasse criado pela a empresa Pássaro Branco contra a prefeitura do município de Patos de Minas devido uma dívida de mais de meio milhão de reais da Prefeitura, a concessionaria resolveu interromper o transporte coletivo urbano gratuitamente portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, porém na tarde desta sexta-feira (21/12) este impasse chegou ao fim.
Após a Procuradoria Geral do Município entrar com uma liminar na justiça reivindicando o retorno dos serviços para que os portadores de necessidades especiais não ficassem sem transporte, o Juiz José Humberto da Silveira de acordo com o inciso IV da Lei 5.310/2003 e apesar da Lei 6.385/11, concluiu que este serviço não pode ser interrompido e acatou o pedido do município e obriga de imediato a empresa a continuar prestando o serviço.
De acordo com a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Patos de Minas, Alexandra Caetano Santos, após a decisão do Juiz José Humberto os serviços para os deficientes físicos prestados pela empresa Pássaro Branco foram retomados e começaram a partir das 16h00min desta sexta-feira (21/12).
Fonte: Letícia Teixeira