No Dia Nacional da Saúde, Conselho Estadual mobiliza população em defesa do HRAD

A situação crítica causada pelo edital de contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), em Patos de Minas; e a possibilidade de concessão de 12 hospitais regionais – sendo que 10 ainda estão em fase de construção – para entidades prestadoras de serviços, foi agravada pelo veto do governador Romeu Zema, na quinta-feira (29/07), aos incisos que proibiam a celebração de contratos entre o Executivo com as OS, ao sancionar a proposição de Lei 24.780, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, em emendas que vedavam a prestação de serviços públicos de Saúde e Educação, celebrados em acordos com as OS.

Essa articulação da ALMG impediria justamente a possibilidade de terceirização de funções de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em unidade hospitalar, como ocorre na investida da FHEMIG contra o HRAD. Diante da situação, CES-MG tem reafirmado a deliberação contrária à terceirização por meio da Resolução do CES-MG 064, de 14/10/19, atuando junto à Comissão de Saúde da ALMG e ao Ministério Público Estadual para fazer valer a decisão de evitar que ocorra em Minas Gerais situações graves como as que ocorrem em outros estados brasileiros.

Por intervenção do CES-MG, o Ministério Público pediu a suspensão do edital proposto pela FHEMIG para o HRAD, que em seguida foi descumprida, contrariando a decisão. O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, destaca que o interesse das OS’s está relacionado aos lucros, enquanto o Controle Social defende a vida e a gestão pública. “É importante que o SUS seja gerido pelo Estado, que tenha profissionais concursados e não terceirizados nos serviços, evitando a rotatividade de profissionais”, ressalta.

O 3º secretário do CES-MG, Pedro Cunha, afirma que o Conselho irá atuar ativamente junto à Comissão de Saúde da ALMG e na mobilização popular para pedir a derrubada do veto. “O CES está articulando uma reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia para mobilizar parlamentares para a derrubada do veto. Precisamos da maioria absoluta, ou seja, 50% mais um (39 votos) dos deputados no dia da apreciação do veto e que será submetida a uma votação aberta”, descreve. Ederson acrescenta que está sendo proposta uma audiência pública pela deputada Beatriz Cerqueira, com acrescemos desta pauta. “O CES-MG reafirma a defesa do sistema público e de qualidade sem a participação das OS’s. A atitude da ALMG foi um passo importante ao submeter proposta de lei às deliberações dos conselhos de Saúde e Educação”, afirmou.

Pedro defende que a melhor estratégia neste momento é que a população pressione por meio de email’s, telefonemas e redes sociais deputadas e deputados, que são as pessoas que receberam o voto de confiança de eleitoras e eleitores e assim “fazer valer o Artigo 1º da Constituição Federal  que diz que ‘todo Poder emana do Povo…”, reforça o conselheiro.

Colocamos aqui a lista de contatos de deputadas e deputados estaduais, para quem quiser acessar pelo computador e esta lista para celular.

Modelo de privatização

Os modelos de gestão privada em serviços públicos de Saúde e Educação vêm sendo implementados em estados e municípios brasileiros e têm resultado comprovadamente na precarização dos serviços e comprometido o interesse público. “Estes mecanismos têm sido utilizados como um caminho para a privatização, por isso é fundamental a articulação com o Legislativo mineiro para que haja a derrubada do veto do governador para manter a proposta já aprovada na casa”, defende Pedro. O 3º secretário acrescenta que está sendo organizada ainda a coleta de assinaturas entre a população direcionada a deputadas e deputados, com o objetivo de aumentar a adesão ao veto legislativo.

Fonte: Conselho Estadual de Saúde