Nova carteira de identidade brasileira não deve ter campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”
Assim, passa a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão
O governo federal mudará a apresentação da Carteira
Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e
representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e
nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa
se declara no ato da emissão.
A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O
decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de
ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os
novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais
cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais,
Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso
do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. Segundo
informações, o campo “sexo” também não deve ser incluso no documento.
Identidade
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e
válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12
estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco,
Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a
emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado
onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que
antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além
do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade
do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de
qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão
internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna
ainda um documento de viagem.
Fonte: Agência Brasil