Novo Decreto da Prefeitura de Lagoa Formosa autoriza o funcionamento de todas as atividades econômicas
O documento foi emitido nesta segunda-feira dia 12 abril de 2021
A prefeitura de Lagoa Formosa emitiu
nesta segunda-feira (12/04) novo Decreto Municipal que autoriza o funcionamento
de todas as atividades econômicas da cidade e município em horário previsto no
código de postura.
O documento assinado pelo prefeito
Edson Machado de Andrade (Didi) diz que o Decreto baseia-se nas considerações
de que a cidade está inserida na Macrorregião Noroeste, tendo aderido ao Plano
Minas Consciente do Governo Estadual e nos boletins epidemiológicos que são emitidos
diariamente pela Secretaria de Saúde.
O Decreto 580 contém dois artigos, sendo
que o 1º diz que fica autorizada a comercialização e consumo de bebidas
alcoólicas e funcionamento de todas as atividades econômicas no município de
Lagoa Formosa, no horário previsto no código de postura, desde que sejam
observadas as medidas preventivas de higienização, uso de máscara e proteção
facial, distanciamento mínimo, limite de ocupação de espaços, dentro outros do
conhecimento geral.
Já o artigo 2° diz que o documento
entrou em vigor na segunda (12), revogando-se as disposições em contrário.