Novo Marco Regulatório das Ferrovias é apresentado pelo Ministro da Infraestrutura em Patos de Minas que também anuncia projetos para a região

Tarcísio Gomes de Freitas foi recebido por lideranças políticas e empresariais da região

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve em Patos de Minas na manhã desta quinta-feira (16), quando se reuniu com lideranças políticas e empresariais do Alto Paranaíba. Dentre as autoridades, estiveram presentes o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, o presidente da Amapar, César Caetano de Almeida, os deputados federais Zé Vitor Aguiar e Cabo Júnio Amaral, além de prefeitos da região. 

Abrindo o evento, Falcão destacou a expressividade que a região ganha com a presença do ministro e falou sobre demandas que afetam Patos de Minas e toda a região, dentre elas: a pavimentação de trecho de cerca de 99 km na BR 352 (“Estrada da Rocinha”); a operação de voos regulares no aeroporto de Patos de Minas; as melhorias na BR 365; a ligação férrea entre Serra do Salitre e Patos de Minas.

O presidente da Amapar, César Caetano de Almeida, destacou a grande representatividade do Alto Paranaíba no agronegócio: região produtora dos melhores cafés, além de ser uma das maiores bacias leiteiras do Brasil e ter uma expressiva produção de grãos. “Não é possível que uma região dessa grandeza seja deixada em segundo plano ou, sequer, sem nenhum plano. Nós, sobretudo dos municípios menores, precisamos de boas portas, bons caminhos e bons trilhos”, comentou o prefeito de Carmo do Paranaíba ao ressaltar a necessidade de apoio de parlamentares e do Executivo federal às demandas dos municípios. Um documento conjunto, assinado pelos prefeitos da região, no qual foram elencadas as diversas demandas do setor no Alto Paranaíba, foi entregue ao ministro. 

Em seu pronunciamento, Tarcísio Gomes de Freitas falou sobre o Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que, por meio de parceria com a iniciativa privada, prevê um investimento de cerca de R$ 165 bilhões e mais de 12,9 mil quilômetros de linhas férreas construídas. A iniciativa promoverá grande revolução no segmento de transportes, alavancando a economia em várias regiões do país e potencializando o desenvolvimento principalmente de setores como o agronegócio e a atividade mineradora. 

Já em relação ao Alto Paranaíba, o ministro destacou que o potencial da região ainda tem muito a ser explorado e que projetos de infraestrutura estão sendo incorporados à pasta, dentre eles, a pavimentação da BR 352, que tem previsão de contratação de estudo e projeto de engenharia já para o próximo ano. Outro anúncio feito por Tarcísio de Freitas foi em relação ao aeroporto de Patos de Minas que receberá, em 2022, investimentos para compra de equipamentos e modernização, permitindo que o local receba voos regulares e aeronaves de maior porte. 

Quanto à BR 365, trecho entre Patos de Minas e Patrocínio, o ministro falou sobre a possibilidade de o Governo federal ceder o trecho para o Governo de Minas, que fará a concessão privada. Caso a concessão estadual não seja feita, ele afirmou que a pasta já tem se preparado com projeto de engenharia para fazer a adequação da capacidade do trecho, com construção de terceira faixa e outras melhorias. 

obre a ligação ferroviária entre Serra do Salitre e Patos de Minas, Tarcísio de Freitas disse que o trecho pode ser aberto à iniciativa privada. “A gente tem a possibilidade de o próprio setor privado detectar o interesse e pedir autorizações, como já vem acontecendo. O crescimento do setor ferroviário vai nascer muito da perspectiva da iniciativa privada que está se lançando ao risco e ao empreendedorismo”, disse. Executivos da Terra Brasil Minerals, empresa que assinou protocolo de intenções bilionário para extração de fosfato, potássio, titânio e terras raras nos municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, fizeram rápida explanação ao ministro sobre o projeto da companhia na região e sobre a necessidade de ligação férrea entre Patos de Minas e Serra do Salitre. 

Novo Marco das Ferrovias 

Foi aprovado, na última terça-feira (14), na Câmara, e encaminhado para sanção presidencial o Novo Marco Legal das Ferrovias, que muda as regras para o transporte ferroviário no país. O texto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. A proposição prevê que, por meio de convênio, o Governo federal poderá delegar a estados, Distrito Federal e municípios a exploração dos serviços segundo as novas regras. O texto permite ainda a outorga de ferrovias em regiões geográficas ou entre cidades nas quais já existe esse tipo de transporte. 

Segundo o relator na Câmara, deputado Zé Vitor, o sistema de autorizações é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões. Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço e o compartilhamento dos trilhos com outros operadores ferroviários dependerá de acordo comercial, não sendo obrigatório. Imóveis da União poderão ser cedidos sem licitação a esses autorizados, viabilizando a construção de ferrovias em áreas federais.

Fonte: ASCOM Amapar/Fotos: rede social Falcão e Clube Notícia