Operação Vetus: ação integrada de combate à violência contra a pessoa idosa registra mais de 600 prisões e 16,9 mil vítimas atendidas

Ação realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contou com mais de 15 mil profissionais em todo o Brasil

A Operação Vetus, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e criada para reforçar o combate aos crimes de violência contra a pessoa idosa em todo o país, atingiu, em um mês, a marca de 16.911 vítimas atendidas, 258 vítimas resgatadas, 614 prisões e 48 menores apreendidos. A ação chegou a 3.220 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. 

Este ano, cerca de 15,7 mil profissionais atuaram entre os meses de agosto e setembro em ações preventivas e repressivas, com a apuração de 12.139 denúncias e a realização de 24.245 diligências. Foram solicitadas 1.545 medidas protetivas de urgência, instaurados 3.700 inquéritos policiais e cumpridos 409 mandados judiciais.

Além das ações repressivas, a Operação Vetus também atuou na prevenção e conscientização sobre crimes de violência contra idosos. Nesta edição, mais de 494 ações educativas foram realizadas em todo o Brasil. 

Histórico

A Operação Vetus é realizada anualmente desde 2020, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério Público e polícias Civil e Militar.  

Denúncias

Qualquer cidadão pode denunciar casos de violência contra a pessoa idosa por meio dos canais do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e/ou pelos telefones 197 da Polícia Civil e 190 da Polícia Militar. Também é possível denunciar utilizando o aplicativo Direitos Humanos Brasil do (MMFDH) e presencialmente em qualquer Delegacia Especializada na Proteção ao Idoso ou outra unidade da Polícia Civil. 

Violência física - na maioria das vezes, ocorre dentro do idoso (a) e é provocada por pessoas próximas, como filhos, cônjuge, netos, cuidadores, dentre outras. Em geral, são agressões, tapas, pontapés, beliscões e empurrões.

Violência psicológica - se constitui de agressões verbais, menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão.

Negligência - recusa ou omissão de cuidados. Se manifesta com frequência tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.

Violência institucional - qualquer tipo de violência exercida dentro do ambiente institucional (público ou privado). As instituições podem cometer esse tipo de negligência por meio de ações desatenciosas ou omissivas por parte de funcionários. 

Abuso financeiro - exploração ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. Normalmente, o violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários e utiliza os valores com finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

Violência patrimonial - qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem lhe ser explicado para que fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, falsificação de assinatura, etc.

Violência sexual - ato sexual utilizando pessoas idosas, que visa obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, através de coação com violência física ou ameaças.

Discriminação - comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos em relação à condição física característica de uma pessoa idosa, desvalorizando e inferiorizando-a simplesmente por sua condição.

Fonte: gov.br