Parlamentares questionam lentidão do Incra em certificar imóveis rurais e pedem solução

0 novo sistema de certificação de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi tema de audiência pública na Câmara Federal, nessa terça-feira (4). O debate ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a presença do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão, Richard Torsiano. O deputado José Humberto Soares (PHS-MG), que propôs a reunião, foi quem a presidiu.   

Segundo o parlamentar, donos de terras reclamam da lentidão do instituto em analisar os processos de certificação. "Processos que estão há três, quatro, cinco anos nas gavetas, esperando a certificação, cuja exigência é norma do próprio Governo. Isso tende a se agravar, inclusive porque, em função do Código Ambiental, vai diminuir a área da exigência mínima de 500 para 250 hectares. Eu creio que é hora, realmente, de o Incra estabelecer uma forma operacional capaz de ter a celeridade que o Estado precisa."

Desde o fim de fevereiro, a certificação é realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - ferramenta eletrônica criada para validar e organizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática, o que deve aumentar a capacidade de análise dos processos.

"O Incra alterou a Norma de Execução que regulamentava esse procedimento de certificação de imóveis, desburocratizou muito o processo. Tornou-o mais transparente e célere, fazendo com que se elevasse as análises processuais de cerca de 20, 30 processos/dia para mais de 150 processos/dia. Isso não basta. Nós avaliamos a necessidade de retirar a ação humana na análise processual e determinamos que esse processo todo fosse automatizado", explicou Torsiano. Hoje existem 10 mil processos de certificação ainda não concluídos pelo órgão.

A partir do dia 20 de novembro, os donos de terras com mais de 250 hectares que quiserem vender ou desmembrar suas propriedades vão ter que contratar técnicos para fazer o mapeamento do terreno - o chamado georreferenciamento. Isso já era exigido para propriedades maiores. Ao analisar o georreferenciamento, o Incra certifica que duas propriedades não ocupam o mesmo espaço. A certificação serve para impedir a grilagem de terras e os conflitos entre proprietários por falhas na demarcação, por exemplo.

Quem faz o georrerenciamento das propriedades são técnicos credenciados pelo Incra e pagos pelos donos das terras. Mas os deputados estão receosos com o impacto do preço do serviço, principalmente para os pequenos produtores. Moreira Mendes (PSD-RO) defendeu que o Governo crie meios para subsidiá-lo.  

Autor: Carolina Tafuri

Fonte: Vanderlei Gontijo