Patos de Minas: Câmara Municipal convoca reunião especial para discutir “Tarifa Social” e repasses financeiros à empresa Pássaro Branco
Vereador José Luiz pediu vistas dos projetos de leis que seriam discutidos; nova sessão ficou marcada para próxima segunda-feira (19/09)
Na última sexta-feira (09/09), o presidente da Câmara Municipal de Patos
de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, convocou uma reunião extraordinária
para discutir três projetos de lei nesta segunda-feira (12/09). Sendo todos os
projetos em pauta de autoria do executivo municipal e voltados para repasses
financeiros, visando a manutenção da tarifa da Viação Pássaro Branco.
Na ocasião, ficou decidido entre os vereadores presentes que o tempo
para apreciação dos documentos a serem discutidos foi curto e que, por isso, o
ideal seria realizar outra reunião, esta com a presença de integrantes da
Pássaro Branco e da equipe técnica da Prefeitura.
“O projeto de lei foi mandado para a Câmara na terça-feira (06/09),
faltando poucos minutos para ela fechar; na quarta foi feriado; na quinta, nós
tivemos reunião; depois final de semana. E hoje chegou alguns documentos da
Pássaro Branco. Eu acho importante a gente estudar isso mais aprofundado para
tomar uma decisão tão importante”, afirma o vereador José Luiz (PODEMOS), que
pediu vistas dos projetos.
Dessa forma, a nova sessão ficou marcada para a próxima segunda-feira
(19/09) e representantes da prefeitura de Patos de Minas e da Viação Pássaro Branco
foram convocados para sanar dúvidas e apresentar dados que possam embasar uma
possível aprovação dos projetos de lei em pauta.
Os projetos de lei em
pauta
- 5570/2022: Acrescenta artigos à Lei nº
5.417, de 4 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e
Circulação no Município de Patos de Minas, adequando a legislação
municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências”, autoriza a fixação de Tarifa Social e dá outras
providências;
- 5571/2022: Abre crédito adicional especial para
criação de elemento de despesa no orçamento vigente;
- 5572/2022: Altera o Anexo I da Lei nº 8.174, de 20
de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar
repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros
auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que
autoriza a suplementação de crédito orçamentário
que menciona (repasse à Viação Pássaro Branco).
Conforme justifica o Executivo Municipal, a empresa concessionária do
serviço público de transporte coletivo do Município (Pássaro Branco) apresentou
requerimento solicitando aumento tarifário, tendo em vista que
“houve aumento do custo operacional, notadamente pela elevação dos
preços de itens que impactam diretamente nos gastos da empresa, entre os quais
estão óleo diesel, pneus, chassi e carroceria, todos presentes na planilha”.
Dessa forma, a criação da tarifa social teria o objetivo de evitar o
aumento da passagem até o final de 2022, “de forma a equilibrar o contrato sem
onerar o passageiro”, complementa.
Após estudar a situação, a Comissão Técnica da Secretaria Municipal de
Trânsito, Transporte e Mobilidade da Prefeitura chegou ao valor de tarifa de R$
4,67. No entanto, na prática, o valor da passagem para o usuário continuaria a
R$ 4,00. Isso porque a Prefeitura repassaria à Viação Pássaro Branco uma
subvenção, que não poderia ultrapassar o valor total de R$ 1,3 milhão, pelo
período de quatro meses contados a partir da publicação da lei.
Tarifa Social?
Durante a reunião, o vereador Daniel Gomes (PDT) questionou o termo
“Tarifa Social”, utilizado no PL 5570/2022. De acordo com o parlamentar:
“a tarifa social visa alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade
econômica e não é disso que se trata aqui em Patos de Minas, porque o que se
vai implementar é a manutenção do valor da passagem em R$4,00. É uma tarifa
social para a Pássaro Branco, que vai se manter operando com os seus lucros”.
Durante a reunião, o vereador Itamar André dos Santos (PATRIOTA) afirmou
que a empresa Pássaro Branco “está pagando para trabalhar”, mencionando,
também, o aumento de preço do diesel como exemplo de justificativa. Essa
afirmação deu lugar a outra discussão, dessa vez sobre a situação financeira da
viação, e fortaleceu o pedido dos parlamentares pelo parecer da empresa na nova
sessão extraordinária agendada.
“Eu acho muito difícil que uma empresa que detém o monopólio de um
serviço de transporte público tenha prejuízo, acho muito difícil. Mas isso tem
que ser mostrado, a gente precisa ter acesso a esses dados”, declara Daniel
Gomes. O parlamentar ainda pontua que “é necessário que o executivo se disponha
e se debruce sobre essa questão para efetivamente melhorar o serviço de
transporte público como um todo em nossa cidade”.
Por Guilherme Camargos