Patos de Minas consolida política permanente de combate à violência de gênero
Ao longo de todo o ano, comarca promove ações múltiplas em parceria
O engajamento das comunidades tem sido apontado como fator chave
para a transformação positiva. Em Patos de Minas, o Poder Judiciário vem
contribuindo de forma decisiva para conquistar aliados na luta contra a
violência doméstica e familiar. As três edições anuais da Semana Justiça pela
Paz em Casa — a primeira de 2022 foi realizada na segunda semana de
março e encerrou-se no dia 11 — já entraram para o calendário da
comarca como momentos de fortalecimento, releitura e aprimoramento de um
trabalho permanente e executado em rede.
Essa prática, que
está em sintonia com a política nacional de enfrentamento à violência de
gênero, já vigorava antes, desde 2017, mas, com a adesão da comarca ao projeto
Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, em agosto de 2021, ganhou impulso
e consistência. A iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
aumenta a capacidade de resposta a vítimas de violência e a seus agressores,
por meio da colaboração com a sociedade civil e instituições parceiras nas
comarcas do Estado.
O programa Justiça em
Rede, da Comsiv, incentiva e apoia magistrados na constituição de redes nas
comarcas (Crédito: Copub/TJMG)
“O Justiça em Rede proporciona para nós a possibilidade de
institucionalizar essas ações, por vezes isoladas, que antes desenvolvíamos na
condição de magistrados, mas sem um suporte coletivo. O projeto fortalece o
diálogo interinstitucional, pois abrange a rede de enfrentamento estadual e a
conecta a nós, nas comarcas. O interior se sente acolhido, e esse apoio da
Comsiv é fenomenal, porque reitera essa visão horizontal de que todos os
agentes são importantes e têm uma contribuição única na transformação e na
implementação das políticas. Cada um com sua missão, é claro, mas todos
corresponsáveis”, destaca a juíza Solange de Borba Reimberg, titular da 2ª Vara
Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas.
Para a juíza, o
sentimento de pertencimento não tem preço e é um elemento de estímulo e
encorajamento. “É uma felicidade enorme estarmos nesse movimento e poder
participar, com tantas pessoas, aqui na comarca, em seus quatro municípios, e
de maneira integrada às ações da Comsiv, para servir a sociedade e dar a nossa
contribuição. Enxergo-me como uma servidora pública, e acho muito importante
que o Poder Judiciário faça parte dessa mudança. Essa é a missão e a
experiência que considero mais gratificante e significativa: trabalhar ao lado
da comunidade, com ela e para ela. E isso pensando num sentido amplo da palavra
‘comunidade’, que se refere a todos nós, cidadãos e cidadãs, e cada um dos
atores que a compõem”, afirma.
Grupo de Articulação da Rede
Segundo a
magistrada, graças ao empenho das instituições locais, foi possível realizar
bastante em pouquíssimo tempo. Na primeira reunião, voltada para a
sensibilização da rede de enfrentamento à violência doméstica, estiveram
presentes os prefeitos dos municípios que compõem a comarca — Patos de
Minas, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas e Lagoa Formosa — e
representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência
Social, das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), da Defensoria Pública de
Minas Gerais (DPMG), da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Minas Gerais (OAB/MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do
Sindicato Rural e de cooperativas, do Sistema S, de clubes de serviços, do
Conselho Municipal da Defesa da Mulher e do Centro de Referência da Mulher do
Município de Patos de Minas (CRM).
“Na mesma
data, criamos o Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a Mulher (GAR-VD), composto de membros de todas as
instituições participantes, com encontros mensais, e coordenado por mim, como
representante do Poder Judiciário. O GAR tem como objetivo motivar o
comprometimento dos atores integrantes de órgãos do poder público, da
iniciativa privada e da sociedade civil organizada na resolução de questões
sociais que trazem intranquilidade à nossa comunidade ou a grupos vulneráveis
específicos”, afirma.
Espaço de acolhida, no Fórum de Patos de Minas, oferece
privacidade, segurança e respeito às vítimas de violência (Crédito:
Divulgação/TJMG)
De acordo com a magistrada, parte da atuação do GAR consiste em
refletir sobre as políticas públicas existentes e propor melhorias; criar e
acompanhar iniciativas para qualificar o combate à desigualdade e a violência
de gênero; buscar e conquistar novos parceiros para enfrentar os problemas
identificados, estimulando o envolvimento de setores, promovendo ações
conjuntas e eventos com foco na orientação e na conscientização da população,
agregando outros atores para o fortalecimento de vínculos e do alcance da rede.
Para a juíza
Solange Reimberg, uma tarefa importante nessa empreitada foi mostrar a cada
instituição a importância da atuação em rede, de forma horizontal,
compartilhada, despertando a corresponsabilidade de todos os envolvidos e o
espírito de cooperação em torno de uma meta comum. Os resultados não se fizeram
esperar, e um deles foi a inauguração, apenas uma semana depois, de um ambiente
exclusivo, na sede do Judiciário na comarca, para as vítimas de violência, para
que elas tenham privacidade e não precisem estar no mesmo local que os autores
das agressões.
“Notamos, a
cada encontro do GAR-VD, o aprimoramento do diálogo interinstitucional e o
esforço para identificar quais os desafios para a efetivação da prestação de
serviços e do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica. Por meio de
parcerias, inauguramos o espaço acolhida no Fórum Olympio Borges, a fim de
garantir um local humanizado e seguro para as mulheres que são ouvidas na fase
judicial. O nosso plano é criar um espaço acolhida em todos os municípios, bem
como na Delegacia de Plantão, na Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher (DEAM) e no Instituto Médico Legal (IML)”, afirma.
Desdobramentos
Ações
de conscientização na comunidade têm sido uma constante ao longo de todo o ano,
sendo reforçadas nas semanas Justiça pela Paz em Casa (Crédito:
Divulgação/TJMG)
Ao longo de 2021, diversas ações foram preparadas em conjunto pelo
GAR, como a campanha Elas e Eles por Elas e o projeto Unidos pela
Cidadania, lançados na edição de novembro da Semana da Justiça Pela Paz em
Casa. A comarca também aderiu a mobilizações já existentes no País, como a
campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que conta com a parceria
de farmácias e cartórios para acolher e identificar mulheres vítimas de
violência doméstica, por meio de um x vermelho na palma da mão, e chamar a
polícia, e a campanha Não se Cale.
Outras etapas que
devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2022 são a formação
específica sob a perspectiva de gênero, com a consequente revisão de protocolos
e fluxos de atendimento da rede a partir desse aprendizado; a distribuição de
cartilha já elaborada para os integrantes da rede; a criação de uma proposta de
implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência; a
formulação do Protocolo de Atendimento Integral às Mulheres em Situação de
Violência Doméstica e Familiar; ações de divulgação, sensibilização e
conscientização de públicos diversos, incluindo escolas; o mapeamento de pontos
estratégicos com alto índice de demanda para realização de eventos; a viabilização
de atendimento a distância, por meio de recursos tecnológicos, como o
aplicativo MG Mulher, acompanhada de medidas para ampliação do acesso e
inclusão digital; a implantação de projeto de justiça restaurativa.
Justiça pela Paz em Casa 2022
Ações trazem encorajamento, informação, proteção e assistência às mulheres (Crédito: Divulgação/TJMG)
Além das atividades habituais desenvolvidas no âmbito jurisdicional, neste ano, o mês de março foi repleto de atividades voltadas para a proteção da mulher em Patos de Minas. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Polícia Militar promoveu, em parceria com o empresariado local, a Polícia Civil e o Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), com apoio do Judiciário, uma manhã de atividades, com oferta de informações e esclarecimentos, atendimento de saúde, massagem, aulão fitness, apresentações musicais e distribuição de brindes. No dia 15, foi a vez de a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas (Apae Patos de Minas), dentro do projeto “Mulheres que Encorajam Mulheres”, convidar a juíza Solange Reimberg a dar uma palestra para as mães. “Foi muito emocionante”, relatou.
A
juíza Solange Reimberg destacou que o momento partilhado com as mães da Apae
foi emocionante (Crédito: Divulgação/TJMG)
Na última sexta-feira (18/03), o encontro do GAR-VD, conduzido
pela magistrada, definiu ações previstas para 2022, voltadas para sensibilizar
a população sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica
e familiar, para prevenir crimes e ocorrências do tipo e para dar condições de
manutenção para as vítimas. A juíza Solange Reimberg anunciou que, nos próximos
meses, deverão ocorrer reuniões do GAR também nas cidades de Lagoa Formosa, São
Gonçalo e Varjão.
Na ocasião, a
diretora de escola do Senac, Francislene Soares Chagas, informou que a
instituição vai ofertar mais de 30 cursos gratuitos e três cursos técnicos à
comunidade. Essa ação faz parte do projeto Empreendedorismo Feminino, parceria
do Grupo de Articulação da Rede com o sistema S.
Justiça pela Paz em Casa 2021
Na 19ª edição da
Semana Justiça pela Paz em Casa, de 22 a 26 de novembro de 2021, houve uma
jornada de debates com os integrantes da rede e convidados. Entre os temas
abordados estavam a formação da rede de enfrentamento à violência de gênero, o
papel do MPMG, da PCMG, da PMMG, da DPMG, da OAB/MG e das instituições de
ensino na rede, bem como os desafios enfrentados por essas instituições,
testemunhos e ações culturais.
Parcerias
e integração da rede estão impulsionando ações e transformações culturais e
sociais (Crédito: Divulgação/TJMG)
A juíza Solange Reimberg e a educadora da Secretaria Estadual de
Ensino de Minas Gerais Vânia Aparecida Rodrigues da Silva proferiram
juntas a palestra “Justiça restaurativa no âmbito da violência
doméstica: experiências de uma magistrada e de uma mulher que passou pelo
atendimento humanizado”.
Dentro da proposta
de compartilhamento de experiências, os magistrados da Comsiv tiveram atuação
de destaque. A juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba apresentou a palestra “O olhar
de uma magistrada sobre a importância da atuação em Rede”. O juiz Marcelo
Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, falou sobre sua atuação enquanto
articulador da rede.
Um painel reuniu
as desembargadoras Ana Paula Caixeta e Paula Cunha e Silva, superintendente e
superintendente adjunta da Comsiv; a juíza Bárbara Lívio, presidente do Fórum
Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
(Fonavid), o juiz Leonardo Moreira e as juízas Cibele Mourão e Rafaella Amaral
de Oliveira. O painel tratou do papel do Poder Judiciário de Minas Gerais
na Rede sob a dimensão institucional e do Projeto Justiça em Rede.
Foram palestrantes
no evento, além disso, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Abreu Gomes;
os promotores de justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio das
Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher (CAO-VD), Carla Regina Goulart Salaro Duvanel, coordenadora do Grupo de
Articulação da Rede de Governador Valadares, e Guilherme Ferreira Hack,
integrante do Grupo de Articulação da Rede de Patos de Minas; a delegada de
Polícia Civil Carolina Bechelany, chefe de Departamento de Investigação,
Orientação e Proteção à Família (Defam); a defensora pública Samantha Vilarinho
Mello Alves, coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das
Mulheres; a advogada Katia Mendes de Andrade, integrante da Comissão OAB Mulher
de Patos de Minas e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; a
tenente-coronel PM Daisy Ferreira Moura, comandante da 2ª Companhia de Polícia
Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, e a primeiro-tenente
PM Bruna Almeida de Resende Lara, subcomandante da 1ª Companhia Independente de
Prevenção à Violência; a professora Juliana Goulart Soares do Nascimento,
coordenadora do Núcleo de Integração de Fortalecimento da Rede de Atenção à
Violência contra a Mulher (Nifram), da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), campus Governador
Valadares.
Unidos pela Cidadania
Em 28 de novembro
de 2021, como parte do evento Unidos pela Cidadania, foi lançada a campanha
Elas e Eles por Elas, que visa à sensibilização da comunidade para a prevenção
e o combate aos casos de abuso e de violência contra a mulher nas suas diversas
modalidades. A iniciativa reuniu o Poder Judiciário, o poder público municipal,
as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a
OAB/MG, o terceiro setor, integrantes do Sistema S e o Centro Universitário de
Patos de Minas (Unipam), entre outros parceiros.
O evento ocorreu
no Parque Municipal do Mocambo, das 8 às 12h, com tendas e estandes de
serviço com divulgação de iniciativas e projetos e cadastramento de
voluntários. “O objetivo foi o fortalecimento dessa rede, que se volta para a
proteção de nossa população e de grupos em situação de vulnerabilidade. Nesse
evento, conseguimos cadastrar mais de 500 voluntários. Atualmente, nossa missão
mais importante agora é, com o apoio do Unipam, do Sebrae e de outros
voluntários, criar uma página na internet para facilitar a conexão de mais
pessoas para trabalhar conosco”, destacou a juíza.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG