Patos de Minas - Mais de 40 cães são resgatados de canil clandestino
Os animais estavam em situação de maus-tratos, o que caracteriza crime
O proprietário de um canil clandestino foi multado em mais de R$
8 mil pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde
Ambiental e do Centro de Controle de Zoonoses. As equipes estiveram no local
nessa segunda-feira (02/10) e, além de aplicar a penalidade, recolheram os 45
cães das raças Pinscher e Chihuahua.
O ambiente estava com
superlotação, com baixas luminosidade e ventilação e sem higienização e
estrutura física adequada para abrigar os animais, que não vinham sendo
alimentados de forma adequada. Os cães foram levados para a Aspaa, onde, com
apoio da prefeitura, serão castrados e microchipados antes de colocados para
adoção.
A investigação do canil clandestino começou em agosto de 2022 e,
de lá pra cá, o Processo Administrativo Sanitário foi julgado nas três
instâncias, resultando na condenação. “Os animais estavam em situação de
maus-tratos, e isso é crime. Nossas equipes estão atentas a esses locais,
apurando as denúncias que chegam para, junto com a sociedade, inibir a criação
e comercialização clandestina de animais em Patos de Minas”, explica a
coordenadora do CCZ, Vanessa Pereira.
Normas para manutenção de
canil em Patos de Minas:
- A criação e
comercialização de animais de estimação requer licenças e autorizações do
município; registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina
Veterinária de Minas Gerais; CNPJ e contrato social; comprovação da
existência de relação contratual entre a empresa e seu responsável
técnico, além de habilitação legal do responsável técnico expedida pelo CRMV-MG.
- Segundo o
artigo 61 da Lei 7.993/2020, “os canis residenciais ou destinados a
criação, pensão e adestramento obedecerão às normas construtivas dispostas
na legislação vigente e/ou normas técnicas, devendo propiciar bem-estar
animal”.
Outras normas estão dispostas
na mesma lei, que dispõe sobre o Estatuto
de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Patos de Minas.
Fonte: ASCOM – Prefeitura Municipal