Plano Diretor é apresentado à população de Lagoa Formosa em audiência pública na Câmara Municipal

A ação aconteceu na Câmara Municipal e contou com a participação da população em geral

Durante a realização da 8ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, os vereadores cederam o espaço no plenário para apresentação à população de como será elaborado o Plano Diretor, que está para ser implantado na cidade. A audiência pública aconteceu na terça-feira (26/03) e contou com a participação de várias classes da sociedade, de autoridades civis e militares, além dos legisladores.

Durante aproximadamente uma hora meia, os representantes da empresa ARCADIS que estarão conduzindo a elaboração do Plano Diretor para a cidade de Lagoa Formosa, aproveitaram para explicar que o este plano é uma lei que orienta o desenvolvimento das cidades, sendo que ele é obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes. Sua função é trazer melhorias para a vida das pessoas que vivem nas áreas urbanas e rurais do município, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.

Com a participação ativa das pessoas presentes no Plenário Juquinha Souto, os palestrantes explicaram que para uma cidade oferecer qualidade de vida, o ideal é que ela cresça de maneira equilibrada, tendo as prioridades do município e definição de como ocupar seu território, sendo que o Plano Diretor é o documento base que orienta o desenvolvimento dos municípios brasileiros nos próximos 10 anos. Ele está previsto por meio de uma Lei conhecida como Estatuto da Cidade.

Essa lei define que o Plano Diretor deve ser participativo, o que quer dizer que todos os cidadãos têm o direito de participar e devem ajudar na construção deste plano, que leva em consideração itens locais da cidade como distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, destinação do lixo, localização dos bairros e distritos, uso de parques e praças, principais atividades econômicas, evolução da população, uso e ocupação do solo, assentamentos rurais, saúde, educação, cultura, esporte e lazer.

A população pode obter informações na prefeitura Municipal no Espaço Plano Diretor, ambiente onde ficarão reunidos todos os documentos produzidos pelo plano. Além disso, em espaços como a Câmara dos vereadores, prefeitura Municipal, escolas municipais, junto aos agentes de saúde, distritos do município e outros pontos serão disponibilizadas caixas para que os lagonenses possam descrever o que querem para Lagoa Formosa dentro dos próximos 10 anos.