Portaria do DETRAN de Minas Gerais prorroga prazo para exigência de CRLV de 2020 e 2021
Proprietários de veículos com documentos atrasados nesses dois anos; tem até dezembro para regularizar a situação.
O Certificado de Registro
de Veículos (CRLV) de 2020 e 2021 não serão exigidos dos motoristas de
Minas Gerais até o fim deste ano. Portaria publicada neste sábado (26/06) no
Diário Oficial do Estado oficializou a suspensão da exigência até o dia 31 de
dezembro de 2021, “em razão da prorrogação do estado de calamidade pública”, de
acordo com o texto. Em abril, o Governo estadual havia definido a cobrança do
documento a partir do dia 1º de julho.
A publicação, assinada
pelo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Eurico da
Cunha Neto, faz menção à prorrogação do estado de calamidade pública no estado.
A medida foi determinada pelo governador Romeu Zema (Novo) no último dia 16 e
estendeu o dispositivo que a oficializa também até o dia 31 de dezembro de 2021.
Em abril, última vez em
que a exigência do CRLV foi suspensa, Zema celebrou. “É o nosso governo
presente com mais uma importante medida para auxiliar as pessoas nesse momento
de pandemia”, publicou nas redes sociais, na ocasião. Em julho de 2020, o
Governo já havia anunciado que a documentação referente àquele ano não seria
exigida enquanto vigorasse o estado de calamidade pública.
PARA CARTERIA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO (CNH) VENCIDA
Os prazos para processos e
procedimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infrações
de trânsito e veículos, que estiveram interrompidos por causa da pandemia de
Covid-19, foram restabelecidos pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
As novas datas divulgadas
pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DetranMG), em publicação, na
Portaria 2084, no Diário Oficial do Estado seguem a determinação da Resolução
805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De forma sucessiva, a
renovação das habilitações vencidas entre janeiro e dezembro de 2020 poderá ser
realizada em até doze meses a partir da data de vencimento. Ou seja, se o vencimento
da CNH foi em maio de 2020, a renovação poderá ser feita até maio de 2021,
considerando a data de vencimento.
Confira o detalhamento das
datas no quadro abaixo:
Por Vanderlei Gontijo com
informações do Tribuna de Minas