Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba nesta quinta-feira (30)
O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (DITR) de 2021 acaba hoje (30). A expectativa da Receita
Federal é receber 5,9 milhões de declarações.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou
possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o
documento. Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito a uma multa de 1%
ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da
Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela internet.
Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações,
poderá enviar uma declaração retificadora.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais
e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de
valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser
pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.?
O Contador, Cláudio Ranilson ressaltou durante entrevista para
Rádio Clube98 que o propietário deve ficar bastante atento referente as pautas
minímas para cada região, levando em consideração que caso aconteça alguma
declaração com valor inferior ao atribuído para a pauta miníma do município, o
propietário pode ser notificado pela Receita Federal para prestar
esclarecimentos.
Instrução normativa
Todas as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas pela Instrução Normativa nº 2.040/2021, da Receita
Federal. De acordo com a norma, também está obrigada a entregar a declaração a
pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da
apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de
propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo
proprietário.