Prefeita de Varjão de Minas continua no cargo após determinação da justiça
Teresinha Silvério assumiu o executivo da cidade em 2023; depois do afastamento do prefeito Walter Pereira Filho
Em nova decisão da justiça, Terezinha Silvério de
Melo é mantida no cargo de prefeita de Varjão de Minas. Saiba como foi o
entendimento da justiça sobre o novo decreto da câmara municipal que reconduzia
Walter Pereira ao cargo, mas questionado pelo Ministério Público.
Na ação do Ministério Público que questionava o
novo decreto da câmara municipal de Varjão de Minas, do dia dois de janeiro,
que reconduzia Walter Pereira Filho ao cargo de prefeito, foi enviado ao Fórum
de Patos de Minas.
O juiz de primeira instância, então, encaminhou
para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas a desembargadora Maria Inês
Souza, diz que a competência para julgar a eventual ilegalidade do novo decreto
é do juiz de primeira instância.
Na decisão, que saiu no final da tarde desta
quinta-feira, o juiz Vinícius de Ávila Leite determinou que o decreto anterior,
de maio de 2023, que afastou Walter Filho e deu posse a Terezinha Silvério de
Melo, continua válido em razão de Walter Filho ter sido condenado em ação,
transitada e julgada, de sonegação de contribuição previdenciária. O juiz
enfatizou que o novo decreto, assinado pelo novo presidente da Câmara municipal
de Varjão de Minas, Francisvaldo Fernandes de Macedo, “contraria as decisões
judiciais proferidas, sem qualquer fundamento que justifique a revogação” do
decreto anterior que deu posse a Terezinha Silvério como prefeita e afastou
Walter Pereira do cargo de chefe do executivo municipal. Assim, Terezinha
Silvério continua como Prefeita de Varjão de Minas, e Walter Pereira afastado,
sob pena de multa diária de 10 mil reais, caso se porte ou se apresente como Prefeito.
Via NTV/Patos Já