Prefeito de Patos de Minas faz esclarecimentos sobre cobranças de IPTU em imóveis do Bairro Quebec

O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira usou as redes sociais neste sábado (31/07) para esclarecer assuntos referentes à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo ao ano de 2021. Falcão, explicou sobre aumento do valor do imposto e o pagamento tributário das residências localizados no Bairro Quebec.

Moradores do residencial Quebec se manifestaram sobre os recebimentos dos carnês de cobrança do imposto pela primeira vez desde a aquisição dos imóveis. Segundo os proprietários, quando eles adquiriram os imóveis através de um programa habitacional, foram informados de que a cobrança de IPTU só seria feita após a quitação do bem.

Após 5 anos de financiamento, foi a primeira vez que o imposto foi cobrado dos proprietários dos imóveis existentes no local. Mas conforme consta nos contratos a partir da aquisição, o proprietário deve assumir todos os encargos referentes ao bem.

Sobre o aumento na tributação Luís Eduardo disse “[...] que o Tribunal de Contas do Estado (TCE MG), está realizando há alguns anos uma auditoria no município para rever algumas questões referentes aos tributos, base de cálculos e atualização das áreas construídas dos imóveis da cidade e, desta forma, estaria determinando que o município realizasse esse cadastro imobiliário atualizado [...]”.

O chefe do executivo patense também explica que, o município fez um processo de licitação no ano de 2018 para atualização de áreas construídas e que no dia 18 de janeiro de 2019 foi contratado um serviço para realização de georreferenciamento na cidade. O prefeito ressaltou ainda que o não cumprimento pode gerar multa do TCE MG para o município.

“[...] Então não tem o que fazer em relação a isso, esses valores de quem aumentou o seu imóvel (a área construída), eles vão ser atualizados, mas quem não concordar pode pedir a revisão através do QRcode que vai no talão do IPTU ou no site da Prefeitura” [...], disse o prefeito.

Em relação às casas populares e programas, como exemplo, o caso relatado nessa reportagem envolvendo os imóveis do Residencial Quebec, o prefeito disse que “[...] a própria prefeitura vai revisar as situações dos imóveis que tenham até 70 metros e o dono possua só um residência, a própria prefeitura vai revisar isso e nós vamos organizar .”, Finalizou.