Prefeito de Patos de Minas reafirma intenção de rescindir contrato e abre processo contra a COPASA
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão
(PODEMOS), assinou nesta segunda-feira (07/03) uma portaria que instaura
“processo administrativo para apuração de legalidade na contratação da empresa
COPASA”.
Segundo o prefeito, a dispensa de licitação em 2008,
na gestão de Antônio do Valle, pode abrir precedente para romper o contrato com
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). “É um processo fácil, não.
Se fosse fácil, todos os outros municípios que tem problema com a COPASA já
teriam resolvido a situação. Mas está sendo enfrentado com a devida coragem e a
competência da nossa equipe.”
Na portaria foram nomeados três membros para a
comissão: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e
Ricardo Caetano de Almeida. Todos são servidores da prefeitura municipal. A
comissão terá 60 dias para investigar se houve ou não ilegalidade na
contratação da COPASA. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias caso haja
necessidade.
Em 8 de dezembro de 2021, a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) recomendou a rescisão do contrato alegando que a COPASA não
cumpre o contrato e não presta um serviço de qualidade no fornecimento de água
e tratamento de esgoto. No dia seguinte, 9 de dezembro, Falcão recebeu o
relatório e afirmou que pretendia rescindir com a companhia. Em notas, a COPASA
afirma que cumpre o contrato e presta serviços de acordo com a agência
reguladora, a ARSAE.
Sobre o processo administrativo da prefeitura, o Patos
Notícias entrou em contato com a COPASA e aguarda posicionamento.
Por Patos notícias