Prefeito veta Projeto de Lei apresentado pela Câmara Municipal de Patos de Minas que asseguraria as seis horas diárias para os Servidores Públicos

No mês de agosto, a Câmara Municipal de Patos de Minas apresentou um Projeto de Lei e apesar do mesmo apresentar inconstitucionalidade, com a finalidade de assegurar as seis horas diárias para os Servidores Públicos Municipais, os vereadores o aprovaram. Mas, o projeto foi vetado pelo Prefeito Pedro Lucas. Na próxima reunião, que acontecerá na quinta-feira (24/09), novamente, o veto estará em pauta na casa legislativa. A expectativa do Sintrasp está na decisão judicial, que deverá dar um ponto final em toda está polêmica.

De acordo com o Presidente da Câmara, Francisco Frechiani, conforme o regimento interno, quando uma lei é votada e aprovada na Câmara ela é enviada para o executivo que pode sancionar ou vetar. No caso, o prefeito entendeu que a lei era inconstitucional com vício de iniciativa. Já que para o executivo, a lei não poderia ter sido iniciada pelos vereadores.

Para o presidente do Sintrasp, Paulo Augusto Correa, a decisão do prefeito não surpreendeu. Ele disse já ter entrado em contato com vários vereadores, que estão apoiando a classe. A expectativa dele é de que amanhã durante a reunião na Câmara, o veto seja derrubado. Na reunião dessa quinta-feira (24), será definido a manutenção ou derrubada do veto. No caso do veto ser derrubado, a lei voltará ao prefeito que terá 48 horas para sancioná-la, caso não o faça, a lei será novamente enviada para o legislativo, onde segundo o presidente, Frechiani, ele promulgará a lei e a colocará em vigor.

Fonte e Fotos: Patos já

Fonte: Chrís Vieira